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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JULIO COSTA DA SILVACPF

ANTONIO JOLVINO NETOCPF

JOSE GILSON INACIO NETOCPF

LAUDEMIR DE BORBA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO FERNANDES PEREIRA· OAB DF 59917· CPF 700.***.***-20

Reu:

ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES· OAB PB 5537

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 11.281,51

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

Reu

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

Reu

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 5004092-18.2018.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FLAVIO LUIZ DE SOUZA CPF: 992.044.366-20 GUIOMARA RODRIGUES RIBEIRO CPF: 754.198.586-49 Ficam as partes intimad... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO SCANDELAI (AUTOR)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RÉU)

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

CLEIDE SODRE LOURENCO· OAB SP 113624

Autor:

SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI· OAB SP 169081· CPF 271.***.***-30

Autor:

NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN· OAB SP 307149

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

CLEIDE SODRE LOURENCO· OAB SP 113624

Reu:

SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI· OAB SP 169081· CPF 271.***.***-30

Reu:

NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN· OAB SP 307149

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AR 7926/SP (2025/0218156-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AUTOR: REGINALDO SCANDELAI ADVOGADO: ALDENIR ANDRADE SANTOS - MG164634 RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) ré(s) para razões finais. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANE CRISTINE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE CRISTINE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA DIAS COUTOCPF

Reu

REITOR(A) - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026 (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PROTAZIO PINTOCPF

Reu

AGENTE FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS/MG - CREA MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PROTAZIO PINTOCPF

Reu

AGENTE FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS/MG - CREA MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1013193-77.2022.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA AUTOR: JOSE PROTAZIO PINTO ADVOGADO(A): ALDENIR ANDRADE SANTOS (OAB MG164634) AUTOR: JOSE PROTAZIO PINTO ADVOGADO(A): ALDENIR ANDRADE SANTOS (OAB MG164634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 07/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELY PRISCILA DA SILVA GUIMARAESCPF

MARCILENE LEOTERIO DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (15/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA GABRIELA OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA ANICIO ALMEIDA TORRESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA ANICIO ALMEIDA TORRESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000249-04.2024.4.06.3814/MG IMPETRANTE: GIOVANA ANICIO ALMEIDA TORRES ADVOGADO(A): ALDENIR ANDRADE SANTOS (OAB MG164634) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e... (09/06/2025)

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