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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 144.000,00

Autor

JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS E SILVACPF

ALDENISE MELO DE VASCONCELOSCPF

Reu

RAIANA SUILA NASCIMENTO RAMOSCPF

EDUARDO MELO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO· OAB PB 12753· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 199.008,36

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALDENISE MELO DE VASCONCELOS - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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