ALDEVIO GAIOTTO — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DALVA LAGO AZZICPF

JORGE AZZI

JOSE NOBREGA ROCHACPF

SEBASTIAO FRAGA DE SALESCPF

MARIA DA CONSOLACAO CORREA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINICPF

EUDES KANG TOURINHOCPF

WALDEILSON DE FREITAS NEVESCPF

VALDELI LIBERATO BASTOSCPF

EDMAR MOTA DAVISCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO· OAB RO 6183· CPF 947.***.***-20

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

LOURIVAL GOEDERT· OAB RO 2371· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/1997

Distribuição

20/06/1997

Valor

R$ 359.340,00

Autor

MANOEL CAMILO DA ROCHACPF

Reu

PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CUNHA GALHARDO· OAB RO 6809· CPF 012.***.***-81

Autor:

DAYANE SOUZA FIGUEIREDO· OAB RO 7469· CPF 002.***.***-05

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

FRANCISCA JACIREMA FERNANDES SOUZA· OAB RO 1434· CPF 128.***.***-49

Reu:

JOSE AFONSO FRAGA· CPF 252.***.***-49

Reu:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 951· CPF 409.***.***-34

Reu:

ADEMIR GAIOTTO GAIOTTO· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIANA ALBINO TRONCOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PONCHIO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 292756· CPF 334.***.***-42

Reu:

DANILO GAIOTTO· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ALBINO TRONCOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PONCHIO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 292756· CPF 334.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIANA ALBINO TRONCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 297.880,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Reu

DEISE BERNARDO LEMES SEGANTINCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MATHEUS JOSÉ THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE BERNARDO LEMES SEGANTINCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Reu:

DANILO GAIOTTO· CPF 312.***.***-43

Reu:

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 999.810,00

Autor

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 999.810,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Reu:

DANILO GAIOTTO· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO· CPF 310.***.***-16

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA HOLTZ DE CAMPOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

RODRIGO SOARES PEREIRA· OAB SP 340619· CPF 298.***.***-70

LUCAS MALACHIAS ANSELMO· OAB SP 359753· CPF 411.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA HOLTZ DE CAMPOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MALACHIAS ANSELMOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 318.164,84

Autor

RICARDO CASSOLACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA CANOLA· OAB SP 349615· CPF 375.***.***-80

Autor:

DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA· OAB SP 297141· CPF 342.***.***-98

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 131.591,52

Autor

MERCHE ALCAZAR NOGUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO· OAB SP 357719· CPF 398.***.***-78

Reu:

CLEBER GOMES DE CASTRO· OAB SP 140217· CPF 162.***.***-30

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 360.357,12

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EBIO MARTINS PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 360.357,12

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EBIO MARTINS PINTOCPF

Advogados

Autor:

HUGO VECHIATO BETONI· OAB SP 374112· CPF 334.***.***-65

Reu:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 71.000,00

Autor

FERNANDA SOLIANI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO BERTUZZI· OAB SP 242836· CPF 220.***.***-63

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SOLIANI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 71.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDA SOLIANI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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