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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 170.024,90

Autor

MARIA ABADIA ALVES

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES E OUTRA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/1996

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 53.879,28

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ALDO ARAUJO PINTO E OUTRO

Advogados

Autor:

MARJORIE NERY PARANZINI· OAB SP 83188· CPF 534.***.***-53

Reu:

ARTHUR DE MATOS BEOLCHI· OAB SP 383195· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.525,53

Autor

PREFEITURA DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ALDO ARAUJO PINTO E OUTRO

Advogados

Autor:

CLAYTON FREDI· OAB SP 242965· CPF 221.***.***-51

Reu:

ARTHUR DE MATOS BEOLCHI· OAB SP 383195· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.246,48

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ALDO ARAUJO PINTO E OUTRO

Advogados

Reu:

ARTHUR DE MATOS BEOLCHI· OAB SP 383195· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 12.044,93

Autor

PREFEITURA DE GUARULHOS

Reu

ALDO ARAUJO PINTO E OUTRO

Outros

ARTHUR DE MATOS BEOLCHI· OAB SP 383195· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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