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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOVELINO COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA· OAB AP 5665· CPF 797.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (31/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 2.230,57

Autor

NATANE MENDONCA COLARESCPF

Reu

JARDIELE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Reu:

OZEAS DA SILVA NUNES· OAB AP 3165· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANE MENDONCA COLARESCPF

Reu

JARDIELE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Autor:

OZEAS DA SILVA NUNES· OAB AP 3165· CPF 581.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Reu:

OZEAS DA SILVA NUNES· OAB AP 3165· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038931-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATANE MENDONCA COLARES REQUERIDO: JARDIELE OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD. Macapá/AP, 11 de março de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 2.788,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: N. C. DO REGO LTDA REQUERIDO: HENRIQUE NEY PANTOJA PINHEI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012882-35.2020.8.03.00... (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

11/04/2020

Valor

R$ 2.788,01

Autor

N. C. DO REGO LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE NEY PANTOJA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS DE MORAES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CAPITAL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

THOMAZ FONTES GATO· OAB AP 6123· CPF 034.***.***-08

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

THOMAZ FONTES GATO· OAB AP 6123· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016729-30.2026.8.03.0001. Autor: GRUPO CAPITAL LTDA Réu: FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR SENTENÇA Homologo, por Sentença, o pedido de Desistência formulado (ID 27839518) e declaro extinto o processo, aplicando subsidiariamente o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Arquive-se, independente de intimação. Macapá, 29 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 71.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERLEI DE ARAUJO GUEDES, ANTONIO COIMBRA GUEDES Advogado(s) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000619-28.2021.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Indenizaçã... (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 71.600,00

Autor

ANDERLEI DE ARAUJO GUEDESCPF

ANTONIO COIMBRA GUEDESCPF

EMILIS ANDRINA MAESTRE CARVAJALCPF

Reu

A. DA SILVA MAIACNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERLEI DE ARAUJO GUEDESCPF

ANTONIO COIMBRA GUEDES

Reu

A. DA SILVA MAIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA· OAB AP 4769· CPF 028.***.***-25

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493· CPF 659.***.***-72

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA· OAB AP 4769· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 19.103.274,86

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

NETO & COSTA COMERCIAL DE CALCADOS LTDACPF

L H LOPES ROCHA LTDACPF

R H N COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA· OAB PA 32852· CPF 008.***.***-85

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 19.103.274,86

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NETO & COSTA COMERCIAL DE CALCADOS LTDACPF

MAGNOLIAN SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA IVONE ALVES ROCHACPF

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Reu:

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA· OAB PA 32852· CPF 008.***.***-85

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCautelar Fiscal

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intima-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 204.000,00

Autor

MARIA ERLINDA EVANGELISTA DE ARAUJOCPF

EVA MARIA EVANGELISTA LEALCPF

MARIA DORALICE EVANGELISTACPF

MARIA ESPERANCA EVANGELISTA DE SOUSACPF

MANOEL EVANGELISTA FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

BEZERRA COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 35.889,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE CESAR CAVALCANTI GALVAOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· CPF 659.***.***-72

Reu:

ABRAHAO LYNCON NUNES DANTAS· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 35.889,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE CESAR CAVALCANTI GALVAOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE CESAR CAVALCANTI GALVAOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (27/01/2026)

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