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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER CARDOSO

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Reu

ALEXSANDER CARDOSO

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA· OAB SC 77677

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER CARDOSO

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Reu

ALEXSANDER CARDOSO

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA· OAB SC 77677

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007465-71.2020.8.24.0020/SC RÉU: ALEXSANDER CARDOSO ADVOGADO(A): LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA (OAB SC077677) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, infiro que o Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal ao Acusado, o qual aceitou e confessou livre e espontaneamente a prática delitiva, requisito essencial para sua homologação (Evento 269). Ainda, ressalto que o Réu preenche os requisitos pr... (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 37.689,57

Autor

JOSE HUMBERTO VIEIRA DE PONTES JUNIORCPF

Reu

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 024838· CPF 099.***.***-37

Autor:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 028469· CPF 087.***.***-96

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO· OAB PB 013699· CPF 007.***.***-54

Outros

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO· OAB PB 014160

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO VIEIRA DE PONTES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Autor:

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO· CPF 047.***.***-41

Reu:

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO· OAB PB 013699· CPF 007.***.***-54

Reu:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 024838· CPF 099.***.***-37

Reu:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 028469· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 37.689,57

Autor

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOSE HUMBERTO VIEIRA DE PONTES JUNIORCPF

Reu

JOSE HUMBERTO VIEIRA DE PONTES JUNIORCPF

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Autor:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 028469· CPF 087.***.***-96

Autor:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 024838· CPF 099.***.***-37

Reu:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 024838· CPF 099.***.***-37

Reu:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 028469· CPF 087.***.***-96

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO· OAB PB 013699· CPF 007.***.***-54

Reu:

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Q2000 IMPORTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 011719· CPF 027.***.***-02

Outros

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 028469· CPF 087.***.***-96

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 024838· CPF 099.***.***-37

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAÚJO· OAB PB 011537

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

Q2000 IMPORTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Q2000 IMPORTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 011719· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 31.308,06

Autor

MARCOS RODRIGO PEREIRA FERREIRACPF

CAROLINA CENI EMERYCPF

ALICE EMERY FERREIRACPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACPF

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB RJ 179766· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192871803 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACPF

Reu

ALICE EMERY FERREIRACPF

MARCOS RODRIGO PEREIRA FERREIRACPF

CAROLINA CENI EMERYCPF

Outros

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 86.123,63

Autor

JEMERSON DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

BANCO GM S ACNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB GO 28469

Outros

BENITO CID CONDE NETO· OAB GO 40716· CPF 026.***.***-32

ADOLFO LUIS LESSA JUNIOR· OAB GO 35256· CPF 020.***.***-38

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB GO 40717

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEMERSON DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

BANCO GM S.A

Advogados

Autor:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Autor:

ADOLFO LUIS LESSA JUNIOR· OAB GO 35256· CPF 020.***.***-38

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB GO 40716· CPF 026.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB GO 40717

Autor:

IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA· OAB GO 28469· CPF 948.***.***-20

Reu:

ADOLFO LUIS LESSA JUNIOR· OAB GO 35256· CPF 020.***.***-38

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB GO 40716· CPF 026.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB GO 40717

Reu:

IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA· OAB GO 28469· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA CENI EMERYCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA CENI EMERYCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA CENI EMERYCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

TÚLIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Apelada: Carolina Ceni Emery Advogado: Túlio Alecsander Vicente Santos (OAB: 28469/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - CHEGADA AO DESTINO FINAL DOIS DIAS APÓS O HORÁRIO CONTRATADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -... (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDILENE DE FATIMA LINS DOS SANTOSCPF

Reu

INDIACI ABIMAEL MARTINS FERREIRA

LUIZ HENRIQUE ABIMAEL SANTOSCPF

INDIACI ABIMAEL DE SOUSA

IVAI ABIMAEL MARTINSCPF

IRANDI ABIMAEL MARTINSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Reu:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 24.999,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MELOCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Autor:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Reu:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026. (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 24.999,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MELOCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 38.976,27

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 38.976,27

Autor

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCIO CESAR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON COSTA DE CARVALHO NETO· OAB RN 17884· CPF 008.***.***-84

Reu:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 24838· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2023)

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