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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 475,56

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSACNPJ

Reu

ALECSANDRA APARECIDA GARCIA DA LUZCPF

MARIA ERONI DE OLIVEIRACPF

BEATRIZ DO ROCIO DE OLIVEIRACPF

LILIANE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ· OAB PR 16533· CPF 701.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL HENRIQUE THOCPF

MICHELE HENRIQUES THOCPF

MATEUS MARTINS GODOICPF

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 015.***.***-01

Reu:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· CPF 221.***.***-60

Reu:

LUCIANO DA SILVA BILIO· CPF 809.***.***-34

Outros

JULIANA KARLA GALVÃO SIQUEIRA· OAB GO 034146

ADEMAR JUSTINO DE SÁ JÚNIOR· OAB GO 034191

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845460/SP (2025/0029528-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EMBRASCOL LOCADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR - GO036869 AGRAVADO: MICHEL HENRIQUES THO AGRAVADO: MATEUS MARTINS GODOI ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 VANESSA JERONIMO UNGRIA - SP426160 AGRAVADO: MICHELE HENR... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MICHEL HENRIQUE THOCPF

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHELE HENRIQUES THOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· CPF 378.***.***-00

Reu:

ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR· CPF 028.***.***-46

Reu:

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4004053142013826048220260225152036 (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHEL HENRIQUE THOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Reu:

ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR

Reu:

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA· CPF 031.***.***-80

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHEL HENRIQUE THOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL HENRIQUE THOCPF

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHEL HENRIQUE THOCPF

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 015.***.***-01

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Reu:

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA· CPF 031.***.***-80

Reu:

ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 671.824,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 176516· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

MARIA LETICIA BUGANO DE AMORIM· CPF 291.***.***-94

Autor:

LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO· OAB SP 330020· CPF 342.***.***-25

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Reu:

JANSEN RECHE FERNANDES· OAB SP 439846· CPF 437.***.***-86

Outros

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 671.824,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 671.824,00

Autor

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Reu

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB SP 189372· CPF 258.***.***-52

Outros

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON CARLOS DE MELLO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DYNATECH INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ PAZ VAZQUEZ (AGRAVADO)

3. INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (AGRAVADO)

4. IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVADO)

5. JOÃO GREGÓRIO DE BEM (AGRAVADO)

6. JUAN JOSE CAMPOS ALONSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DENIS RICOY BASSI· OAB SP 249960· CPF 219.***.***-00

Autor:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

VINICIUS REIS MOREIRA· OAB SP 322264· CPF 087.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DENIS RICOY BASSI· OAB SP 249960· CPF 219.***.***-00

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

VINICIUS REIS MOREIRA· OAB SP 322264· CPF 087.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/02/2026)

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