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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEX CONCEICAO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CONCEICAO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CONCEICAO MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX CONCEICAO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 71950· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Reu:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 71950· CPF 016.***.***-26

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3226719/BA (2026/0135333-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ALEX CONCEICAO MACHADO ADVOGADOS: MARCOS SANTOS SILVA - BA027434 IVAN DE DEUS SANTANA - BA071950 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX CONCEICAO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 71950· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Reu:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 71950· CPF 016.***.***-26

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRIELLY RODRIGUES DE ARAUJO SANTOSCPF

AILDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ALEF

ALEFH FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DONATO NETO· OAB RN 22046· CPF 702.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEFF SANTOS DE FRANCACPF

KAUANY SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES RAMOS CRUZ· OAB SE 5562· CPF 366.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA DA PAIXÃO· OAB SE 14866· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEFF SANTOS DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEF CLEITON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR FABIAN MENEZES SANTOS· OAB SE 17002· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEF CLEITON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR FABIAN MENEZES SANTOS· OAB SE 17002· CPF 046.***.***-45

Reu:

VICTOR FABIAN MENEZES SANTOS· OAB SE 17002· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 13.999,00

Autor

YURI DE ANDRADE SILVA

Reu

CONECT CELL LTDACNPJ

Outros

KAUE CURY GONZAGA URZEDA· OAB GO 50387

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.352,13

Autor

EVELIN FLAVIA DOS SANTOSCPF

Reu

CONECT CELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELLEN DA SILVA NICKERSON· OAB GO 51485

Último movimento: Certidão Expedida (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 23.140,00

Autor

DANIEL FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CONECT CELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO PERILO REIS COUTINHO· OAB GO 49446

Outros

ANDRE LUIS BORGES DOS SANTOS· OAB GO 45664· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Intimação Efetivada (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 7.442,12

Autor

ROSEANE DO CARMO COUTINHOCPF

FERNANDA COUTINHO BARROSCPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE MATOS DE OLIVEIRACPF

CONECT CELL LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DE LIMA· OAB GO 67434

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

Último movimento: Mandado Expedido (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO LUIZ LIMA NETOCPF

Reu

CONECT CELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANECIA DAVID DA COSTA· OAB GO 47256

Último movimento: Intimação Efetivada (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 7.750,00

Autor

EMILLY MARIA RIBEIRO MACIELCPF

Reu

CONECT CELL LTDACNPJ

MATHEUS HENRIQUE MATOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS· OAB TO 7834· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59 (22/04/2026)

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