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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 433,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 8.991,43

Autor

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

Reu

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

RICARDO HUMBERTO CEZE· OAB DF 20221· CPF 665.***.***-53

Autor:

JOSE UMBERTO CEZE· OAB DF 8622· CPF 185.***.***-04

Reu:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA· OAB DF 46680· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 89.456,69

Autor

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

Reu

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado Certidão em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

Reu

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 7.491,71

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Reu

DARLEY CRUZ DE ASSIS 01248358139CNPJ

VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Reu:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Reu

CARLOS JOSE FERNANDES MAGNOCPF

JASQUESON APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA· OAB DF 46680· CPF 023.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Reu:

VILMA APARECIDA NAPOLI· CPF 330.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

CARLOS JOSE FERNANDES MAGNOCPF

JASQUESON APARECIDO SOARESCPF

Reu

CARLOS JOSE FERNANDES MAGNOCPF

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

JASQUESON APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Autor:

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA· OAB DF 46680· CPF 023.***.***-57

Reu:

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA· OAB DF 46680· CPF 023.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Reu

JASQUESON APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Autor:

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA· OAB DF 46680· CPF 023.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031921-85.2012.8.07.0001. AUTOR: FRANCO ALENCAR CASTRO REU: CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO, JASQUESON APARECIDO SOARES REPRESENTANTE LEGAL: VILMA APARECIDA NAPOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias. A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nest... (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

25/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Reu

JASQUESON APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Autor:

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA· OAB DF 46680· CPF 023.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BRACCA DOS SANTOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO MORATO· OAB DF 73389· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA JUNIOR· OAB DF 78231· CPF 054.***.***-79

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCO ALENCAR CASTROCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA· OAB DF 19454· CPF 828.***.***-00

Autor:

RODRIGO BEZERRA CORREIA JUNIOR· OAB DF 78231· CPF 054.***.***-79

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RECHAME DE VILHENA AMANAJASCPF

JOSIAS JOSE DA SILVA SANTOSCPF

ELIZEU RIBEIRO RABELOCPF

ANTONIO IVALDO FERREIRA DAMASOCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

LUANA FERREIRA DA COSTA· OAB AP 2067· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017020-94.2010.8.03.0001. AUTOR: EDSON RODRIGUES DA SILVA REU: JAYM MARQUS LIT, ILTON LIMA DA SILVA, ELIANA TECIA DE SOUZA BRANDAO, JORGE JOSENILDO DA SILVA GOMES, AILSON PALHETA PARAENSE, JERFFERSON AMANAJAS BENJAMIN MACIEL, EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número d... (09/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JAYM MARQUS LIT

ILTON LIMA DA SILVACPF

ELIANA TECIA DE SOUZA BRANDAOCPF

JORGE JOSENILDO DA SILVA GOMESCPF

AILSON PALHETA PARAENSECPF

+ 51 outros

Reu

EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

LUANA FERREIRA DA COSTA· OAB AP 2067· CPF 815.***.***-87

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 900,00

Autor

ADAILSON ALENCAR CASTROCPF

Reu

MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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