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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAXIMINO DE ALENCAR NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUIZA JUDITE ALENCAR DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DECIO ALMEIDA PEIXOTO

Reu:

THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ· OAB DF 48653· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DAMIAO BRUNO DE ALENCAR LAVOR

JOSE IVAN ALENCAR DE LAVOR

Reu

LUIZA JUDITE ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ· OAB DF 48653· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAXIMINO DE ALENCAR NETOCPF

Reu

LUIZA JUDITE ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ· OAB DF 48653· CPF 033.***.***-57

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Autor:

GEORGE THÉO ANDRADE LIMA DA COSTA· OAB CE 51483· CPF 070.***.***-26

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ· OAB DF 48653· CPF 033.***.***-57

Reu:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

GEORGE THÉO ANDRADE LIMA DA COSTA· OAB CE 51483· CPF 070.***.***-26

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

DÉCIO ALMEIDA PEIXOTO· OAB CE 319510· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAXIMINO DE ALENCAR NETOCPF

Reu

LUIZA JUDITE ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ· OAB DF 48653· CPF 033.***.***-57

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Autor:

GEORGE THÉO ANDRADE LIMA DA COSTA· OAB CE 51483· CPF 070.***.***-26

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ· OAB DF 48653· CPF 033.***.***-57

Reu:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

GEORGE THÉO ANDRADE LIMA DA COSTA· OAB CE 51483· CPF 070.***.***-26

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

DÉCIO ALMEIDA PEIXOTO· OAB CE 319510· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 48.742,23

Autor

K. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ANA KARULINE MACELINO DA SILVACPF

FRANCISCO MOREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MS 014422

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 050062

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 028581

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 48.742,23

Autor

K. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ANA KARULINE MACELINO DA SILVACPF

FRANCISCO MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· CPF 017.***.***-57

Autor:

MARCELA SANDERS MELO· CPF 076.***.***-86

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 48.742,23

Autor

K. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ANA KARULINE MACELINO DA SILVACPF

FRANCISCO MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 12.935,40

Autor

ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCECNPJ

Reu

CATARINE DE ALENCAR SANTANACPF

Outros

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155495670 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVESCPF

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

JOYCE MARA DE SANTANA TELESCPF

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENOCPF

Reu

CAUE FERNANDES FONTELESCPF

THAIRES LUANA SILVA ARRAISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

CAUE FERNANDES FONTELES· OAB CE 32513· CPF 044.***.***-07

Autor:

THAIRES LUANA SILVA ARRAIS· OAB CE 50613· CPF 046.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

CAUE FERNANDES FONTELES· OAB CE 32513· CPF 044.***.***-07

Reu:

THAIRES LUANA SILVA ARRAIS· OAB CE 50613· CPF 046.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 56.220,00

Autor

ANTONIA PEREIRA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA· OAB CE 9436

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.395,81

Autor

HOME CLUB CONDOMINIOCNPJ

Reu

JULIANA MáRCIA PAIVA FROTACPF

Outros

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 53.192,16

Autor

THIAGO ROCHA COSTA LIMACPF

Reu

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 12.935,40

Autor

CATARINE DE ALENCAR SANTANACPF

Reu

ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNE VIANA DA SILVA· OAB CE 41164· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 31.957,79

Autor

J. O. DA SILVEIRA JUNIOR MECNPJ

JOSE OLAVO DA SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Outros

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 31.957,79

Autor

J. O. DA SILVEIRA JUNIOR MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Remessa (18/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 22.139,27

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174501666 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINE DE ALENCAR SANTANA

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194780468 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

Reu

DOMICIANO NORONHA DE SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MD DE LIMA LTDA REU: STONE PAGAMENTOS S.A. R$ 1.000,00 AM DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que a ação foi protocolada com procuração advocatícia ao ID. 1149202715 sem a respectiva assinatura do legítimo representante da pessoa jurídica, requisito imprescindível. Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 0205728-96.2024.8.06.0117 [Cláusulas Abusivas]) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte a... (06/03/2026)

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