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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 73.727,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 73.727,80

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

BP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA REBOUCAS· OAB AP 5385· CPF 005.***.***-51

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA· OAB MG 90428· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Autor:

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Autor:

KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE· OAB RJ 170550· CPF 120.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Reu:

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Reu:

KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE· OAB RJ 170550· CPF 120.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte exequente pelo prazo de dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes da remessa dos autos à Central de Arquivamento, nos termos do art. 207, § 1º, inciso I da CNCGJ. (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO LONGOCPF

Reu

GENIAL VEICULOS LTDACNPJ

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CONCEICAO DIONYSIO VASCONCELOS· OAB RJ 159892· CPF 960.***.***-34

Autor:

VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES· OAB RJ 186528

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2014

Distribuição

20/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH S.A. INDUSTRIA TEXTILCNPJ

Reu

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

MPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOCNPJ

Outros

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439· CPF 174.***.***-30

KARLA MENDES PAULA· OAB SP 145326· CPF 184.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A

Reu

ELIZABETH S.A. INDUSTRIA TEXTIL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2014

Distribuição

20/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH S.A. INDUSTRIA TEXTIL

Reu

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A

MPE S.A. - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439· CPF 174.***.***-30

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Autor:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

Autor:

KARLA MENDES PAULA· OAB SP 145326· CPF 184.***.***-54

Autor:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Reu:

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439· CPF 174.***.***-30

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Reu:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

Reu:

KARLA MENDES PAULA· OAB SP 145326· CPF 184.***.***-54

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH S.A. INDUSTRIA TEXTIL

Reu

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A

MPE S.A. - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439· CPF 174.***.***-30

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Autor:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

Autor:

KARLA MENDES PAULA· OAB SP 145326· CPF 184.***.***-54

Autor:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Reu:

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439· CPF 174.***.***-30

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Reu:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

Reu:

KARLA MENDES PAULA· OAB SP 145326· CPF 184.***.***-54

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indexador 602 - Ante o Acórdão de indexador 591, que deu parcial provimento ao recurso para decretar a suspensão da execução até 25 de junho de 2028, na forma do art. 922, do CPC, ao arquivo provisório. (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VICUNHA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

SGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

BRHL COMERCIO DE CONFECCOES E MODAS LTDACNPJ

SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

STELA DAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-MECNPJ

SANDTRANCKS FRANQUIAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 43.147,99

Autor

VICUNHA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

LS MARCILIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOESCPF

LS MARCILIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOESCNPJ

LEONARDO DOS SANTOS MARCILIOCPF

Outros

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELENICE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

REAL AUTO ONIBUS

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 139485· CPF 073.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Outros

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE OLIVEIRA SANTANA

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VICUNHA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

XWZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

Outros

RAFAEL PERCIA DE MELLO· OAB RJ 117451· CPF 076.***.***-56

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 37.146,82

Autor

JORGE GARCIA DA SILVACPF

Reu

HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

G8 COLCHOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Reu:

FABIANA ELOI· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDER RODRIGUES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ FERREIRA DUARTE DOS REIS FERREIRACPF

CINTIA FERREIRA DUARTE SANTOSCPF

ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO DUARTECPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTECPF

FABIO FERREIRA DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA· OAB RJ 133087· CPF 081.***.***-56

Autor:

LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES· OAB RJ 141269· CPF 287.***.***-77

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE· OAB RJ 170550· CPF 120.***.***-83

Outros

ALEXANDER RODRIGUES· OAB RJ 139383· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

04/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA DUARTE

ANA BEATRIZ FERREIRA DUARTE DOS REIS FERREIRA

CINTIA FERREIRA DUARTE SANTOS

ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO DUARTE

LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IERES DIAS PIMENTEL

Reu:

BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA

Reu:

LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES

Reu:

HUGO STRANG GUIDA DE FARIA

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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