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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 24.560,80

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 24.560,80

Autor

ALECSANDRA FARIAS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

SEMOB (SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA) - MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB PB 19704· CPF 014.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES· OAB PB 25560· CPF 053.***.***-36

Reu:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT· OAB PB 19353· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ALECSANDRA FARIAS COELHO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSANDRA FARIAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB PB 19704· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSANDRA FARIAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB PB 19704· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSANDRA FARIAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB PB 19704· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0847207-47.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ALECSANDRA FARIAS COELHO contra acórdão (ID 35328525) proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, que versou sobre o restabelecimento de gratificação por tempo de serviço e a incidência da Lei Complementar Municipal nº 51/2008. O recurso não merece prosseg... (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 17.600,80

Autor

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA FARIASCPF

Advogados

Autor:

MELINA BRECKENFELD RECK· OAB PR 33039· CPF 022.***.***-18

Reu:

CAROLINE BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 96579· CPF 043.***.***-14

Outros

FERNANDA TROIAN· OAB PR 26729· CPF 022.***.***-14

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC (29/04/2026)

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