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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RODRIGO FROTA NASCIMENTO

JARBAS BANDEIRA PEREIRACPF

GABRIEL JOVENCIO DE AQUINO MARTINSCPF

PAULO GONZALES BASTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· CPF 953.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JOVENCIO DE AQUINO MARTINSCPF

PAULO GONZALES BASTOSCPF

RODRIGO FROTA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (21/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS BANDEIRA PEREIRACPF

GABRIEL JOVENCIO DE AQUINO MARTINSCPF

PAULO GONZALES BASTOSCPF

RODRIGO FROTA NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· CPF 953.***.***-30

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO ARRUDA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

RONEY RUAN MARTINS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LUCAS COSTA DA SILVACPF

ALEXSANDRO COSTA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

WELLYNGTON EXPEDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALANA SILVA DO VALE· OAB AC 5558· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SOUZA· OAB AC 2773· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 11.634,00

Autor

PAULO KOKOGISKICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO KOKOGISKICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5012750-34.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam a parte exequente e seu patrono intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem aos autos o comprovante de regularidade do CPF/CNPJ, emitido pela Receita Federal ou pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), bem como informarem os dados bancários (nome da instituição ba... (27/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.467,35

Autor

MARIA AUGUSTA BEZERRA ROSASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014933-75.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 15/05/2026. (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo de Souza Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Alessandra Costa da Silva (OAB: 5222/AC) - Joana DŽArc Dias Martins - Via Verde Nº 0705099-12.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco - (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC

Reu

JOSE LUCAS DA SILVA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Autor:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 03 - 2ª Turma Recursal Classe: Agravo de Instrumento Tr Nº 5000016-54.2025.8.01.9000 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gab 03 - 2ª Turma Recursal Assunto: Cnh - Carteira Nacional de Habilitação Relator: Juiz Clovis de Souza Lodi RECORRIDO: JOSE LUCAS DA SILVA E SOUZA ADVOGADO(A): ALESSANDRA COSTA DA SILVA (OAB AC005222) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. PLEITO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INTE... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Roniscley Ribeiro da Silva - Diante disso, JULGO EXTINTO o presente incidente de restituição, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC, aplicado subsidiariamente. Quanto à destinação do bem, aplica-se o comando já proferido na sentença dos autos principais (fl. 708 dos autos n.º 0000008-33.2024.8.01.0001): remeta-se a pistola ao Comando do Exército, para os fins do art. 25 da Lei n.º 10.826/2003. Intimaçã... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio SimplesRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONISCLEY RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

UENEN DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA COSTA DA SILVA· OAB AC 5222· CPF 953.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Roniscley Ribeiro da Silva - Dessa forma, mostra-se inoportuno o requerimento formulado nesta altura processual, especialmente diante da já definida destinação legal do armamento, razão pela qual Intimação - ADV: ALESSANDRA COSTA DA SILVA (OAB 5222/AC) - Processo 0000010-32.2026.8.01.0001 (apensado ao processo 0000008-33.2024.8.01.0001) (processo principal 0000008-33.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídi... (28/05/2026)

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