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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· CPF 016.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB RJ 212599· CPF 126.***.***-01

GUILHERME GERLACH LIMA· OAB RJ 166549· CPF 106.***.***-62

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Conclusão (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Autor:

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB RJ 212599· CPF 126.***.***-01

Autor:

GUILHERME GERLACH LIMA· OAB RJ 166549· CPF 106.***.***-62

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Reu:

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB RJ 212599· CPF 126.***.***-01

Reu:

GUILHERME GERLACH LIMA· OAB RJ 166549· CPF 106.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não houve o cadastro da ordem mencionada na decisão de idx. 577. Considerando o lapso temporal, retornem ao Estado para que apresente o valor atualizado da dívida. Após, voltem conclusos. (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

Reu:

GUILHERME GERLACH LIMA

Reu:

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS

Outros

ALESSANDRA KRAWAZUK GRAVEIRO· OAB RJ 87500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

Autor:

GUILHERME GERLACH LIMA

Autor:

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERRE SOUZA DA SILVACPF

S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NOILDE RODRIGUES NUNES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 240322

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766

Autor:

LUIS GUILHERME NETTO ANDRADE· OAB RJ 202420

Autor:

MARCELO CASTRO DE CARVALHO· OAB RJ 201589

Autor:

VICTOR HUGO DE CAMPOS BRITO BOA MORTE· OAB RJ 189691

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Outros

ALESSANDRA KRAWAZUK GRAVEIRO· OAB RJ 87500

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETA ALVES DA CUNHA MELLO E OUTROS

DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO FILHO

FLAVIA MARIA CERALLOS DA CUNHA MELLO

GUSTAVO TAVARES DA CUNHA MELLO

FRANCISCO TAVARES DA CUNHA MELLO

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Outros

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO BALLESTEROS REP/P/ROSANA NEFFA SIMOES BALLESTEROS

Outros

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO BALLESTEROS REP/P/ROSANA NEFFA SIMOES BALLESTEROS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Documento (Informações) (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS

Outros

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058501-05.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0197716-95.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00643238 AGTE: MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO OAB/RJ-087500 AGDO: ESTAD... (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 546.114,16

Autor

MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 241.205,63

Autor

MICHELLE RICCIOPPO CRAVEIROCPF

ALESSANDRA RICCIOPPO CRAVEIROCPF

RAPHAEL FERNANDO SOUSA CAMPOSCPF

ANA CLARA BARBOSA CRAVEIROCPF

Reu

JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS· OAB GO 52200· CPF 007.***.***-51

Autor:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS· OAB GO 38518· CPF 950.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB DF 74352· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 241.205,63

Autor

RAPHAEL FERNANDO SOUSA CAMPOSCPF

ALESSANDRA RICCIOPPO CRAVEIROCPF

MICHELLE RICCIOPPO CRAVEIROCPF

Reu

JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOSCPF

ANA CLARA BARBOSA CRAVEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS· OAB GO 38518· CPF 950.***.***-72

Autor:

AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS· OAB GO 52200· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDO SOUSA CAMPOS em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA RICCIOPPO CRAVEIROCPF

MICHELLE RICCIOPPO CRAVEIROCPF

RAPHAEL FERNANDO SOUSA CAMPOSCPF

Reu

ANA CLARA BARBOSA CRAVEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB DF 74352· CPF 041.***.***-06

Autor:

AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS· OAB GO 52200· CPF 007.***.***-51

Autor:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS· OAB GO 38518· CPF 950.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB DF 74352· CPF 041.***.***-06

Reu:

AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS· OAB GO 52200· CPF 007.***.***-51

Reu:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS· OAB GO 38518· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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