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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRAO DE GENTECNPJ

Reu

DALVA DA COSTA MOREIRA 34017682804CNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO ROSA FEOLI· OAB RS 082999

ANDRE DE OLIVEIRA SCHENINI MOREIRA· OAB RS 073429

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA DA COSTA MOREIRA 34017682804CNPJ

Reu

GRAO DE GENTECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· CPF 369.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPINE· CPF 387.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRAO DE GENTECNPJ

DALVA DA COSTA MOREIRA 34017682804CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (01/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 16.045,00

Autor

ANANDA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPINE· CPF 387.***.***-97

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Outros

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANDA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569· CPF 387.***.***-97

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Definitivo (13/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 58.332,22

Autor

ANDREI SAAVEDRA DURAOCPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO· CPF 355.***.***-02

Reu:

MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 351608· CPF 391.***.***-02

Outros

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2002855/SP (2022/0142595-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO - SP414983 RECORRIDO: A S D REPRESENTADO POR: M D ADVOGADO: JORGE SANTIAGO DA MOTTA - MG099521 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao pa... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 58.332,22

Autor

ANDREI SAAVEDRA DURAOCPF

ALESSANDRA BARRETO

MARIO DURAO

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI SAAVEDRA DURAOCPF

MARIO DURAO

ALESSANDRA BARRETO

Advogados

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Reu

ANDREI SAAVEDRA DURAOCPF

ALESSANDRA BARRETO

MARIO DURAO

Advogados

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Reu:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BARRETO

ANDREI SAAVEDRA DURãOCPF

MARIO DURAO

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB RJ 160545· CPF 963.***.***-00

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

Reu:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB RJ 160545· CPF 963.***.***-00

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

Reu:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Apelante: Andrei Saavedra Durão (Menor) - Apelante: Mario Durao - Apelante: Alessandra Barreto - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 4... (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BARRETO

ANDREI SAAVEDRA DURãOCPF

MARIO DURAO

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB RJ 160545· CPF 963.***.***-00

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

Autor:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

Reu:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB RJ 160545· CPF 963.***.***-00

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

Reu:

JORGE SANTIAGO DA MOTTA· OAB MG 099521· CPF 963.***.***-00

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