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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 8.416.003,00

Autor

CLAUDIO BOGORICINCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA· OAB SP 392406

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 8.416.003,00

Autor

CLAUDIO BOGORICINCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA· CPF 413.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 8.416.003,00

Autor

CLAUDIO BOGORICINCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA· CPF 413.***.***-84

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 1.409.211,72

Autor

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

PERISSON LOPES DE ANDRADE· OAB SP 192291· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· OAB SP 300727· CPF 300.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA· CPF 413.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/08/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 233,43

Autor

G. C. BACINELLO - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ALESSANDRA LUNA NAVARROSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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