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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 356.333,18

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOSCPF

LILIAM CUNHA MARINHOCPF

ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRACPF

BRUNNA DANIELE MENEZES FARIASCPF

TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 17.318,73

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

BRUNNA DANIELE MENEZES FARIASCPF

ALESSANDRA GOMES MOREIRACPF

ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRACPF

RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO· OAB PA 22605· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 689.656,49

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPPCPF

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETOCPF

ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRACPF

LILIAM CUNHA MARINHOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADENILSON MARTINS DOS ANJOSCPF

Reu

PETRONIO DE AQUINO - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

CLEITON JÚNIOR RODRIGUES· OAB GO 35404

Outros

FILEMON SANTANA MENDES· OAB GO 17728

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelUsucapião

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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