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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 33.446,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SYLVIO MIRANDACPF

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 16.121,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AQUATRO COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 11.672,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CRISTOVAO GOMES FRANCACPF

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 14.654,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SUPERMERCADO MARIANA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 28.515,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CORES & COISAS LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 20.417,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ZUILA FERNANDES DE SOUZACPF

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 76.554,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CORES & COISAS LTDACNPJ

ANA CRISTINA COSTACPF

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Extinto o processo por desistência (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 49.186,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ADALBERTO AMORIMCPF

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

HIRAN MIRANDA PEREIRA· OAB MG 148848· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 71.692,34

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BETANIA VENANCIO DE LIMA PEREIRACPF

MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES· OAB MG 191831· CPF 117.***.***-26

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de créditos não-tributáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DROGARIA CARVALHO & MARES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Reu:

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Desistência (09/04/2026)

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