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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES A DA SILVA TENDAS - EIRELI - ME

AQUILES ANTONIO DA SILVA

Reu

POLICARD

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

SANDRA APARECIDA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 156630· CPF 032.***.***-12

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Autor:

RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS· OAB SP 233952· CPF 083.***.***-02

Autor:

JOÃO CARLOS AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

SANDRA APARECIDA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 156630· CPF 032.***.***-12

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Reu:

RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS· OAB SP 233952· CPF 083.***.***-02

Reu:

JOÃO CARLOS AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AQUILES A DA SILVA TENDAS - EIRELI - ME CPF: 05.456.255/0001-87 e outros RÉU: POLICARD CPF: 00.904.951/0001-95 DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Havendo custas finais sem exigibilidade suspensa, adotar as medidas pertinentes para apuração e cobrança. Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos. Por fim, não havendo requerimentos, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DAYANE REY DA SILVA J... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 37.700,00

Autor

LUIZ VITAL FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA BRAZ· OAB MG 113879· CPF 039.***.***-09

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Outros

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

LUIZ VITAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA CAROLINA BRAZ

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 18.447,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LETHICIA BORGES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670· CPF 001.***.***-21

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

CLESIO WINDSON DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 135663· CPF 084.***.***-71

Autor:

LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO· OAB MG 101835· CPF 014.***.***-76

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO CARDOSOCPF

Outros

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

ANA CAROLINA BRAZ· OAB MG 113879· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ALVES FERREIRACPF

Reu

DILERMANDO PORFIRIO DA SILVACPF

NATALHA DE MELO PEREIRACPF

NATALINA DO NASCIMENTO VILA VERDE DE MELO PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160

Reu:

CLEUTON RIBEIRO ALMEIDA PRADO

Reu:

ARTHUR GOMES FERNANDES· OAB MG 145695

Reu:

RAFAEL MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 145831

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALHA DE MELO PEREIRACPF

NATHAN DE MELO PEREIRA

Reu

MIRIAN ALVES FERREIRACPF

DILERMANDO PORFIRIO DA SILVACPF

NATALINA DO NASCIMENTO VILA VERDE DE MELO PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Autor:

VANUZA DA SILVA

Reu:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160

Reu:

ARTHUR GOMES FERNANDES· OAB MG 145695

Reu:

RAFAEL MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 145831

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MIRIAN ALVES FERREIRACPF

Reu

DILERMANDO PORFIRIO DA SILVACPF

NATALINA DO NASCIMENTO VILA VERDE DE MELO PORFIRIOCPF

NATHAN DE MELO PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160· CPF 015.***.***-02

Reu:

CLEUTON RIBEIRO ALMEIDA· CPF 483.***.***-87

Reu:

VANUZA SILVA· CPF 168.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ALVES FERREIRACPF

Reu

DILERMANDO PORFIRIO DA SILVACPF

NATALHA DE MELO PEREIRACPF

NATALINA DO NASCIMENTO VILA VERDE DE MELO PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160

Reu:

CLEUTON RIBEIRO ALMEIDA PRADO

Reu:

ARTHUR GOMES FERNANDES· OAB MG 145695

Reu:

RAFAEL MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 145831

Reu:

VANUZA DA SILVA

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ALVES FERREIRACPF

Reu

DILERMANDO PORFIRIO DA SILVACPF

NATALHA DE MELO PEREIRACPF

NATALINA DO NASCIMENTO VILA VERDE DE MELO PORFIRIOCPF

NATHAN DE MELO PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160

Reu:

CLEUTON RIBEIRO ALMEIDA PRADO

Reu:

ARTHUR GOMES FERNANDES· OAB MG 145695

Reu:

RAFAEL MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 145831

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Reu:

VANUZA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2026

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 234.219,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DE PAULA GONCALVESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

AQUILES A DA SILVA TENDAS - EIRELI - MECNPJ

AQUILES ANTONIO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

AQUILES A DA SILVA TENDAS - EIRELI - MECNPJ

AQUILES ANTONIO DA SILVACPF

WILLIAM DE PAULA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MIGUEL PETRAGLIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SANDRA APARECIDA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 156630· CPF 032.***.***-12

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SANDRA APARECIDA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 156630· CPF 032.***.***-12

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MIGUEL PETRAGLIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SANDRA APARECIDA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 156630· CPF 032.***.***-12

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SANDRA APARECIDA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 156630· CPF 032.***.***-12

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 e outros RÉU: AQUILES A DA SILVA TENDAS - EIRELI - ME CPF: 05.456.255/0001-87 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012895-06.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTE... (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 454.140,00

Autor

GENY RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

IDEAL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LOPES DE MORAIS· CPF 198.***.***-87

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· CPF 705.***.***-49

Autor:

LORADARA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 209200· CPF 122.***.***-73

Reu:

ANTONIO CESAR POLETTO· OAB SC 007477· CPF 235.***.***-87

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CEZAR CAIXETACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

NILO OLIVEIRA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOCNPJ

GEOVANA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA· CPF 282.***.***-53

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Conclusão para decisão (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

GEOVANA DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCPF

Reu

MARIANA PETRAGLIA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

MARILIA MOYA MORETTO· OAB SP 148278· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/07/2024)

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