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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO SANTIAGOCPF

ALISSON THIAGO MARTINS DA SILVACPF

RAFAEL FERNANDO PIMENTA

Advogados

Reu:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639· CPF 539.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Reu:

BRUNA LUIZA ASSIS LOPES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 198902· CPF 081.***.***-06

Reu:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB MG 53996· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Betim (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193

Autor:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON THIAGO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193

Autor:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON THIAGO MARTINS DA SILVACPF

RAFAEL FERNANDO PIMENTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FABRICIO SANTIAGOCPF

Reu

FABRICIO SANTIAGOCPF

ALISSON THIAGO MARTINS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RAFAEL FERNANDO PIMENTA

Advogados

Autor:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639

Autor:

BRUNA LUIZA ASSIS LOPES DO ESPIRITO SANTO

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193

Reu:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 3.357,88

Autor

MIRIAM KELLY DE SOUZA VENANCIOCPF

Reu

BRUNO VINICIUS CHAGAS DA SILVA

ALESSANDRA DA SILVA RANGELCPF

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL

Advogados

Autor:

DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA· OAB MG 75624· CPF 603.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Outros

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

VIVIANE MICHELI GREGORIO· OAB MG 72869· CPF 811.***.***-72

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS CHAGAS DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MONICA DE ALMEIDA VIEIRA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Reu

ANGELA MARIA DA COSTA GONCALVES

Advogados

Autor:

IVERTON ROCHA PINTO· OAB RJ 97521

Autor:

ARINEA NOVAES BASTOS· OAB MG 72081

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE BIFFI· OAB MG 441

Autor:

ALISSON FABRICIO DE FREITAS· OAB MG 79770

Autor:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

IVERTON ROCHA PINTO· OAB RJ 97521

Reu:

ARINEA NOVAES BASTOS· OAB MG 72081

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE BIFFI· OAB MG 441

Reu:

ALISSON FABRICIO DE FREITAS· OAB MG 79770

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO ALVARO PEREIRA DA SILVACPF

REINNAN MATHEUS PAIVA SILVACPF

THIAGO HENRIC DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA CIRINO· OAB MG 191677

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Autor:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

Reu:

AMANDA MARIA CIRINO· OAB MG 191677

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Reu:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO ALVARO PEREIRA DA SILVACPF

REINNAN MATHEUS PAIVA SILVACPF

THIAGO HENRIC DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA CIRINO· OAB MG 191677

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Autor:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

Reu:

AMANDA MARIA CIRINO· OAB MG 191677

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Reu:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - THIAGO HENRIC DIAS CAMPOS; HUMBERTO ALVARO PEREIRA DA SILVA; REINNAN MATHEUS PAIVA SILVA; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves Autos remetidos à comarca de origem, em 25/07/2023. Adv - ALESSANDRA DA SILVA RANGEL, AMANDA MARIA CIRINO, JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO, LUIS ALBERTO M... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO ALVARO PEREIRA DA SILVACPF

REINNAN MATHEUS PAIVA SILVACPF

THIAGO HENRIC DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA CIRINO· OAB MG 191677

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Autor:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

Reu:

AMANDA MARIA CIRINO· OAB MG 191677

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RANGEL· OAB MG 83575· CPF 876.***.***-20

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Reu:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA RANGEL DA SILVA

Advogados

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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