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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO MADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

CRISTIANO JACOB SHIMIZU· CPF 284.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES

MARIA DO SOCORRO MADEIRA

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Reu:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Reu:

CRISTIANO JACOB SHIMIZU· OAB SP 201905· CPF 284.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501967-02.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA DO SOCORRO MADEIRA - - ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES - Vistos. 1) Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do recurso interposto pela Defesa do corréu Alessandro (fls. 689). Quanto ao corréu Alessandro, expeça-se mandado de prisão e com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva... (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PATRICIA FELICIANO DE LIMA· OAB PR 074685· CPF 077.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE FRANCO FERREIRA· OAB PR 063186· CPF 074.***.***-36

Autor:

NAYARA QUEIROZ DUTRA· OAB PR 112676· CPF 109.***.***-62

Reu:

PATRICIA FELICIANO DE LIMA· OAB PR 074685· CPF 077.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE FRANCO FERREIRA· OAB PR 063186· CPF 074.***.***-36

Reu:

NAYARA QUEIROZ DUTRA· OAB PR 112676· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PATRICIA FELICIANO DE LIMA· OAB PR 074685· CPF 077.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE FRANCO FERREIRA· OAB PR 063186· CPF 074.***.***-36

Autor:

NAYARA QUEIROZ DUTRA· OAB PR 112676· CPF 109.***.***-62

Reu:

PATRICIA FELICIANO DE LIMA· OAB PR 074685· CPF 077.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE FRANCO FERREIRA· OAB PR 063186· CPF 074.***.***-36

Reu:

NAYARA QUEIROZ DUTRA· OAB PR 112676· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 172960· CPF 255.***.***-84

Autor:

GLAUCIA REGINA TRINDADE· OAB SP 182331· CPF 261.***.***-93

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

DANIEL DE MOURA OLIVEIRA· OAB RJ 166850· CPF 084.***.***-89

Reu:

SERGIO DA SILVA FALECO· OAB SP 161314· CPF 245.***.***-01

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA CANDIDO PERES (21/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 172960· CPF 255.***.***-84

Autor:

GLAUCIA REGINA TRINDADE· OAB SP 182331· CPF 261.***.***-93

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

DANIEL DE MOURA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO

NILSON SOARES DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO CARAGUATATUBA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 172960· CPF 255.***.***-84

Autor:

SERGIO DA SILVA FALECO· OAB SP 161314· CPF 245.***.***-01

Autor:

DANIEL DE MOURA OLIVEIRA· OAB RJ 166850· CPF 084.***.***-89

Autor:

GLAUCIA REGINA TRINDADE· OAB SP 182331· CPF 261.***.***-93

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 172960· CPF 255.***.***-84

Reu:

SERGIO DA SILVA FALECO· OAB SP 161314· CPF 245.***.***-01

Reu:

DANIEL DE MOURA OLIVEIRA· OAB RJ 166850· CPF 084.***.***-89

Reu:

GLAUCIA REGINA TRINDADE· OAB SP 182331· CPF 261.***.***-93

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CARAGUATATUBA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (25/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI· OAB RJ 67684· CPF 347.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES· OAB RJ 93400· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026 (20/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES

Reu:

ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI· OAB RJ 67684

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (18/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

DIOGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES· OAB RJ 93400· CPF 018.***.***-88

Autor:

ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI· OAB RJ 67684· CPF 347.***.***-87

Reu:

DIOGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES· OAB RJ 93400· CPF 018.***.***-88

Reu:

ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI· OAB RJ 67684· CPF 347.***.***-87

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO CARDOSO RAMOS

Reu

CONSORCIO CARAGUATATUBA

CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES

Advogados

Autor:

DIOGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES· OAB RJ 93400· CPF 018.***.***-88

Autor:

ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI· OAB RJ 67684· CPF 347.***.***-87

Reu:

DIOGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES· OAB RJ 93400· CPF 018.***.***-88

Reu:

ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI· OAB RJ 67684· CPF 347.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES - CONSORCIO CARAGUATATUBA (14/04/2026)

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