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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SOARES

Reu

CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MOROCPF

JOSé NATALINO PAGANINICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Autor:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Reu:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar Soares - Apelada: Cristina Aparecida Trigo Martins Moro - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapira - Apelado: José Natalino Paganini - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP) - Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828/SP) (Procurado... (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS TROTTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS TROTTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (05/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 144.759,92

Autor

VANDA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

RODRIGO VILELA SARTORELLICPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GALVAO BENTO· OAB SP 106827· CPF 775.***.***-20

Autor:

ARTUR ROBERTO FENOLIO· OAB SP 57546· CPF 714.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

Outros

LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB· OAB SP 207855· CPF 281.***.***-24

LUCAS PEREIRA JOB LEAL· OAB SP 376761· CPF 287.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VILELA SARTORELLICPF

Advogados

Autor:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

RODRIGO VILELA SARTORELLICPF

Advogados

Autor:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

Autor:

ARTUR ROBERTO FENOLIO· OAB SP 57546· CPF 714.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Autor:

SEBASTIAO GALVAO BENTO· OAB SP 106827· CPF 775.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB· OAB SP 207855· CPF 281.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

Reu:

ARTUR ROBERTO FENOLIO· OAB SP 57546· CPF 714.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

SEBASTIAO GALVAO BENTO· OAB SP 106827· CPF 775.***.***-20

Reu:

LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB· OAB SP 207855· CPF 281.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 928.200,00

Autor

LUCAS PAULO GERVAZONI VILELACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB SP 436687· CPF 152.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 928.200,00

Autor

LUCAS PAULO GERVAZONI VILELACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB SP 436687· CPF 152.***.***-09

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PAULO GERVAZONI VILELACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB SP 436687· CPF 152.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GIULIANA CRISTINA MOLINARI DUARTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

NELISE AMANDA BILATTO· OAB SP 322009· CPF 324.***.***-06

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Outros

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GIULIANA CRISTINA MOLINARI DUARTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

NELISE AMANDA BILATTO· OAB SP 322009· CPF 324.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO LEMOSCPF

CéSAR HENRIQUE RIBEIRO FREITAS DIASCPF

RICARDO ALEXANDRE TEODOROCPF

ANDERSON BAUCHCPF

ANDERSON BERNARDINO PEREIRA DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO· OAB SP 86447· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE TEODOROCPF

ASAFE RIBEIRO DA SILVACPF

ANDERSON BERNARDINO PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON BAUCHCPF

TIAGO RAFAEL LOPESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HEMRIQUE GEROTTOCPF

MARCELO APARECIDO ROSáRIO JúNIORCPF

GUILHERME AUGUSTO BOZZICPF

ALAN FERNANDES DA SILVACPF

LUIS FELIPE BARBIERICPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

Autor:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO· OAB SP 86447· CPF 037.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

DANIEL RIBEIRO ALFERES JUNIORCPF

ANDRE RICARDO LEMOSCPF

CéSAR HENRIQUE RIBEIRO FREITAS DIASCPF

RICARDO ALEXANDRE TEODOROCPF

ANDERSON BAUCHCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO· OAB SP 86447· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE TEODOROCPF

ASAFE RIBEIRO DA SILVACPF

ANDERSON BERNARDINO PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON BAUCHCPF

TIAGO RAFAEL LOPESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Reu

ALAN FERNANDES DA SILVA

ALDO CESAR APARECIDO BIBIANOCPF

ANDERSON BAUCH

ANDERSON BERNARDINO PEREIRA DA SILVA

ANDRE RICARDO LEMOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO· OAB SP 86447· CPF 037.***.***-03

Autor:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO· OAB SP 86447· CPF 037.***.***-03

Reu:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO· OAB SP 483189· CPF 315.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELE CRISTINA STAIBANO SECCHINATTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELE CRISTINA STAIBANO SECCHINATTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR BINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Autos no Prazo (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR BINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadePrecatório

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR BINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002654-61.2016.8.26.0272/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Nadir Bino - MUNICÍPIO DE ITAPIRA - Vistos. Tendo em vista que a transferência foi realizada, conforme comprovante de fls. 115, oficie-se à DEPRE para fins de regularização do processo administrativo de precatório, nos termos requeridos. A presente decisão vale como Ofício automático à DEPRE. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA (OAB 349828/S... (01/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

ITAPIRA - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Reu:

SILVIA DE CASSIA RANZATTI· OAB SP 116729· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ITAPIRA - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

SILVIA DE CASSIA RANZATTI· OAB SP 116729· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

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