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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE CHARACHOUSKICPF

EVANDRO DE BRITOCPF

BRUNO HENRIQUE ANTONIOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ZAMPIER· OAB PR 53433· CPF 041.***.***-04

Reu:

PETERSON RODRIGO DOS SANTOS SALAMÃO· OAB PR 95532· CPF 067.***.***-89

Reu:

DIEGO DOS REIS· CPF 010.***.***-05

Outros

MORRAMED DIB DARWICHE· OAB PR 16367· CPF 435.***.***-53

GUSTAVO FACHINELLO· OAB PR 57831· CPF 048.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DIRCEU JENSENCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO GOMES DA SILVA· OAB PR 70125· CPF 957.***.***-97

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DIRCEU JENSENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/12/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BORGES

Reu

ALESSANDRO BORGES

Advogados

Autor:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 52374· CPF 052.***.***-08

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014324-41.2023.8.24.0039/SC RÉU: ALESSANDRO BORGES ADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o réu, por intermédio de seu advogado constituído, para que informe seus dados bancários para restituição dos valores apreendidos, nos termos da decisão do ev. 238. (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BORGES

Reu

ALESSANDRO BORGES

Advogados

Autor:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 52374· CPF 052.***.***-08

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA SILVA CARVALHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB GO 030261

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA SILVA CARVALHOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· CPF 085.***.***-92

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 014517· CPF 524.***.***-82

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CAROLINA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RENATO LÔBO GUIMARÃES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

ALESSANDRO KETZER COELHO DOS SANTOS· OAB RJ 175931· CPF 111.***.***-70

Autor:

ALESSANDRO BORGES THIERS· OAB RJ 216244· CPF 094.***.***-75

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RENATO LÔBO GUIMARÃES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

ALESSANDRO KETZER COELHO DOS SANTOS· OAB RJ 175931· CPF 111.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO BORGES THIERS· OAB RJ 216244· CPF 094.***.***-75

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2873473/GO (2025/0072615-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA CAROLINA SILVA CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CA... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 709.071,29

Autor

AROLDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MASTER S/ACPF

Advogados

Autor:

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB AP 2236· CPF 715.***.***-25

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

AGHATTA KELLY RAMOS BERCOT· OAB RJ 233722· CPF 164.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO BORGES THIERS· CPF 094.***.***-75

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO VIEIRA DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB AP 2236· CPF 715.***.***-25

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

AGHATTA KELLY RAMOS BERCOT· OAB RJ 233722· CPF 164.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO BORGES THIERS· OAB RJ 216244· CPF 094.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011514-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AROLDO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO... (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: IVA MARIA DA CONCEICAO E SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITIGÂNCIA ABUSIVA. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérit... (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVA MARIA DA CONCEICAO E SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

AGHATTA KELLY RAMOS BERCOT· CPF 164.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO BORGES THIERS· CPF 094.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIANE ARAUJODOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

RAIANE ARAUJODOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CYRO MEDEIROS FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 66.921,22

Último movimento: Evolução de Classe Processual (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FERNANDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO BORGES THIERS· OAB RJ 216244· CPF 094.***.***-75

Autor:

AGHATTA KELLY RAMOS BERCOT· CPF 164.***.***-33

Reu:

IVANO BERNADINO DO CARMO· OAB RJ 174192· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FERNANDA

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CONPORT ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Autor:

MARCOS VINICIUS GOMES FEU· OAB RJ 157756· CPF 107.***.***-19

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO BORGES THIERS· OAB RJ 216244· CPF 094.***.***-75

Autor:

ANDREA FERREIRA CAPUTO JOBIM· OAB RJ 148388· CPF 105.***.***-93

Autor:

ALCIANE SARA BORDIN· OAB RJ 177166· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS GOMES FEU· OAB RJ 157756· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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