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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

RICARDO GOULART CARVALHO FILHOCPF

Reu

DAYANE AMORIM GONCALVESCPF

LAIS DE JESUS SILVACPF

ALESSANDRO COSMA CABREIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Outros

MARCOS ALCARA· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 81.619,09

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 54.452,08

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 54.452,08

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETO

Reu

M.A. MOCELIN E CIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETO

Reu

M.A. MOCELIN E CIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente do despacho de fls. 309/311, bem como para manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 313/315. (20/03/2026)

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