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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/1998

Distribuição

13/10/1998

Valor

R$ 20.555,67

Autor

LUIZ SHIGUEYOCI ONOCPF

MARIO LUIS MORAES GALVAO PACHECOCPF

JOSE CANTALEJOCPF

DALKA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA HELENA CERVENKA BUENO DE ASSIS· OAB SP 66595· CPF 806.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALKA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NUNES FILHO· OAB SP 249166· CPF 307.***.***-39

Autor:

MARIA HELENA CERVENKA BUENO DE ASSIS· OAB SP 66595· CPF 806.***.***-30

Reu:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE CANTALEJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59. (07/06/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 198.445,29

Autor

JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJOCPF

FERNANDO CANTALEJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 020430· CPF 126.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 (16/04/2026)

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