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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 49.115,00

Autor

MIRIAN FERNANDES DUTRACPF

NATYLA FERNANDES DUTRACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CRISTOFFERSON DE MOURA SOUZA COELHO· OAB AP 4453· CPF 792.***.***-68

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500

Outros

ANA CAROLINE FREITAS GARCIA COELHO· OAB AP 4299· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAN FERNANDES DUTRA, NATYLA FERNANDES DUTRA REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, SUL AMERICA COMPANHIA DE Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055085-41.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUM... (24/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 49.115,00

Autor

NATYLA FERNANDES DUTRACPF

MIRIAN FERNANDES DUTRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CRISTOFFERSON DE MOURA SOUZA COELHO· OAB AP 4453· CPF 792.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE FREITAS GARCIA COELHO· OAB AP 4299· CPF 755.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 2.703,15

Autor

ALESSANDRO NUNES

ANTONIO DOMINGUES NUNES

Reu

ANTONIO JOSEFI NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGO OLIVEIRA LUZ· CPF 029.***.***-12

Autor:

RODRIGO CRISTO ROCHA LOURES· OAB PR 47875· CPF 913.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO PELLIZZARI LOPES· OAB PR 10028· CPF 169.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ANTONIO JOSEFI NOGUEIRACPF

Reu

ANTONIO DOMINGUES NUNES

ALESSANDRO NUNES

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO NUNES

JONAS BECHER DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Reu:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO NUNES

JONAS BECHER DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Reu:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 21.017,13

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 21.017,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/03/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 21.017,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO RODRIGUES DE SOUZA

ALESSANDRO NUNES

CLODOALDO TOZECPF

EDGAR JANUARIO DE MELO JUNIORCPF

FABRICIO RIBEIRO MAIA DE RESENDECPF

+ 1 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.891.328,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

EDSON GOMES CAMILOCPF

ALEX ELPIDES MANSURCPF

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO MARQUES DE SA· CPF 470.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· CPF 764.***.***-34

Outros

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL ALESSANDRO COSTA (EMBARGANTE)

3. COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA (INTERESSADO)

4. ALEX ELPIDES MANSUR (INTERESSADO)

5. DENNIS ANGELO RODRIGO COSTA (INTERESSADO)

6. EDSON GOMES CAMILO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA· OAB MG 210450

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA· OAB MG 210450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

Reu

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 134597

Reu:

LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA· OAB MG 163855

Reu:

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 202069

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Prestação de ServiçosAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTA

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Reu

APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOMOTORES

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 009986

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES ESPER· OAB MG 134567· CPF 083.***.***-40

Reu:

LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO· OAB MG 151659· CPF 015.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTA

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Reu

APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOMOTORES

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 009986

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES ESPER· OAB MG 134567· CPF 083.***.***-40

Reu:

LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO· OAB MG 151659· CPF 015.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Coletiva (Vara Cível) Nº 0009333-37.2012.4.01.3800/MG RÉU: DENNIS ANGELO RODRIGO COSTA ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA (OAB MG069595) RÉU: APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOMOTORES ADVOGADO(A): JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES ESPER (OAB MG134567) ADVOGADO(A): REGINA FLAVIA MORAES DUARTE CAMPOS (OAB MG134026) ADVOGADO(A): LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO (OAB MG151659) ADVOGADO(A): EULER DA CUNHA PEIXOT... (21/10/2025)

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