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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 129.126,76

Autor

CERAMICA MAJOL LTDACNPJ

Reu

PAULO ANTONIO CABRERA DE SOUZACPF

PAULO ANTONIO CABRERA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DA SILVA· OAB DF 11606· CPF 086.***.***-53

Autor:

AIRTON ROCHA NOBREGA· OAB DF 5369· CPF 119.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

RENATA REIS DE LIMA· OAB GO 46032· CPF 037.***.***-79

Reu:

ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 129.126,76

Autor

CERAMICA MAJOL LTDACNPJ

RENATA REIS DE LIMA

PAULO ANTONIO CABRERA DE SOUZACPF

Reu

PAULO ANTONIO CABRERA DE SOUZA

RENATA REIS DE LIMA

PAULO ANTONIO CABRERA DE SOUZACPF

CERAMICA MAJOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DA SILVA

Autor:

AIRTON ROCHA NOBREGA· OAB DF 5369· CPF 119.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Autor:

RENATA REIS DE LIMA· OAB GO 46032· CPF 037.***.***-79

Reu:

RENATA REIS DE LIMA· OAB GO 46032· CPF 037.***.***-79

Reu:

JOAQUIM DA SILVA

Reu:

AIRTON ROCHA NOBREGA· OAB DF 5369· CPF 119.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDA LOPES DA SILVA ROCHACPF

Reu

MARIA EULALIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· OAB DF 1952400· CPF 484.***.***-15

Reu:

FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA· OAB DF 59374· CPF 136.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LOPES DA SILVA ROCHACPF

Reu

MARIA EULALIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· OAB DF 1952400· CPF 484.***.***-15

Reu:

FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA· OAB DF 59374· CPF 136.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704323-80.2024.8.07.0006. REQUERENTE: FERNANDA LOPES DA SILVA ROCHA REQUERIDO: MARIA EULALIA FRANCO SENTENÇA HOMOLOGO por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais (ID 199641613 e ID 201195103). Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Cancele-se a audiência designada no ID... (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 4.818,47

Autor

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGACPF

ANGELA MARIA FERREIRA MONTEIROCPF

Reu

LBL VALOR INCORPORACOES LTDACNPJ

GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LB & W INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LB VALOR CONSTRUCOES S/A.CNPJ

SAO JUDAS TADEU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGACPF

Reu

ELAINE WETZEL

GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LB & W INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

LB VALOR PARTICIPACOES LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Autor:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 517.782,80

Autor

ANGELA MARIA FERREIRA MONTEIROCPF

Reu

LB VALOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

LBL VALOR INCORPORACOES LTDACNPJ

ELAINE WETZELCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA FERREIRA MONTEIRO

Reu

LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Autor:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716400-65.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ANGELA MARIA FERREIRA MONTEIRO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, LB VALOR PARTICIPACOES LTDA, ELAINE WETZEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria N. 01/2022, faço seja a parte autora intimada a promover o andamento do feito. Taguatinga - DF, 26 de maio de 2026 09:23:46. ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FE... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA EULALIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 78179· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

MARIA EULALIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 78179· CPF 053.***.***-88

Reu:

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 78179· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 6.524,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE MARIA DE ASSUNCAOCPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA MENDES

Advogados

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710231-13.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JEANE MARIA DE ASSUNCAO EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA MENDES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 203678418. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial:... (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES R.J.T LTDACNPJ

Reu

FLORA AMAZON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 227297

Autor:

ADRIANO CESAR MONTEIRO SANTOS· OAB MG 202135· CPF 101.***.***-18

Reu:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

AIRTON ROCHA NOBREGA· OAB DF 5369· CPF 119.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Reu:

WILLIAN ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 227297

Reu:

ADRIANO CESAR MONTEIRO SANTOS· OAB MG 202135· CPF 101.***.***-18

Último movimento: Definitivo (04/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 26.627,36

Autor

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

TRUE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB GO 30289

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 26.627,36

Último movimento: Transitado em Julgado (03/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DE MELO SILVA

Reu

TRUE ADMINISTRADORA FIDUCIARIA DE GARANTIAS S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 30289· CPF 701.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB GO 30289

Reu:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Reu:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Reu:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

29/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DESIREE RESENDE SILVA AZEVEDOCPF

FERNANDA MARTINS VARGAS

GISLENE MARA OLIVEIRA COUTINHOCPF

JANAÍNA BRAGA MUNDIM CARDOSOCPF

JOAO BRAZ DE QUEIROZ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Autor:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

MOSART ALVARES DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 88021

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

MOSART ALVARES DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 88021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DESIREE RESENDE SILVA AZEVEDOCPF

FERNANDA MARTINS VARGAS

GISLENE MARA OLIVEIRA COUTINHOCPF

JANAÍNA BRAGA MUNDIM CARDOSOCPF

JOAO BRAZ DE QUEIROZ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Autor:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

MOSART ALVARES DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 88021

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

MOSART ALVARES DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 88021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO BRAZ DE QUEIROZ e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Adv - ARNALDO SILVA JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, CIRO BRAZ CARDOSO, DANIELA MARQUES MESQUITA, MOSART ALVARES DE MENDONCA JUNIOR, MARCONDES ANTONIO RIBEIRO, ADRIANO RESENDE GONTIJO, PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS, PEDRO FEL... (06/12/2024)

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