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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 28.457,71

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA FELIX CAETANO· OAB RJ 128051· CPF 024.***.***-51

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB SP 266726· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PHABLO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

PABLO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

R$ 224.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVELANE ARAUJO PAES COUTINHOCPF

EVALDO CAMPOS PAESCPF

ALCEBIADES ARAUJO PAESCPF

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGERCPF

TEREZINHA DE JESUS ARAUJO PAESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· CPF 659.***.***-04

Reu:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 224.950,00

Autor

EVALDO CAMPOS PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· CPF 894.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra a FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVALDO CAMPOS PAESCPF

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGERCPF

Advogados

Autor:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVALDO CAMPOS PAESCPF

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGERCPF

Advogados

Autor:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como diante da certidão retro e do erro/ inconsistência apresentado no sistema referente a parte TEREZINHA DE JESUS ARAUJO PAES, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº064480015 IPF-RJ; CPF 894.159.435-87, residente e domiciliada à Praça 2 de Julho, Nº 232, Centro, Itamaraju-Bahia, mais precisamente no... (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLE BARBOSA FEITOSACPF

WELLINGTON BARBOSA FEITOSACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AILTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, CAMPUS VILA RICA-MT em 10/04/2024 23:59 (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDUARDA BEMME ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SGUIZARDI· OAB MT 16483· CPF 005.***.***-39

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Autor:

JOSIANE DALINE BARROS BALLIN· OAB MT 30674· CPF 046.***.***-97

Reu:

THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO· OAB MT 15256· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO FERNANDES PIMENTACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE VILA RICA

MAURICIO GUIMARAES PAIVACPF

Reu

MAURICIO GUIMARAES PAIVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE VILA RICA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 26.033,50

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 26.033,50

Autor

CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

JOSE CARLOS LOCATELLICPF

ELIZEU CORREA DE CASTROCPF

QUEIDI MARA PRUNZELCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA MONTESCPF

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA· OAB RS 16126· CPF 209.***.***-63

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Reu:

ELIANE BECK DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE BECK DE MORAES· OAB MT 27927· CPF 759.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA OLARIA PEREIRA FREITASCPF

JOAO VITALINO DE FREITASCPF

Reu

VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

JOSIANE DALINE BARROS BALLIN· OAB MT 30674· CPF 046.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON GOMES DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE· OAB MT 31395· CPF 064.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2024)

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