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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ELIEZER VIEIRA POVOASCPF

RICARDO DE SOUZA

MARCELO HENRIQUE FERNANDES DUARTE

WILSON SILVA CORTESCPF

SILVIO CESAR LOURENCOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 008098· CPF 600.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Reu:

TERCEIRA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER VIEIRA POVOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER VIEIRA POVOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER VIEIRA POVOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA FIGUEIRACPF

WILSON SILVA CORTESCPF

ELIEZER VIEIRA POVOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

WILSON SILVA CORTES

ELIEZER VIEIRA POVOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alessandro de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0800010-58.2024.8.01.0004 - Apela... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Alessandro de Souza Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Apelação Criminal n. 0800010-58.2024.8.01.0004 Foro de Origem: Epitaciolândia Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Designição do revisor... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALBERTO MACHADO DE SOUZA· OAB GO 67532

Outros

GEAN CARLO DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 62381· CPF 700.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Bruno Wagner de Souza Gonçalves Dias (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

A APURAR

Último movimento: Expedição de Outros documentos (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA

Reu

BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

LINIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA REBOUÇAS· OAB MT 15088· CPF 426.***.***-15

Reu:

LUCIANO DE SOUSA REBOUÇAS· OAB MT 15088· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Documento (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GUERRA· OAB MT 16276· CPF 569.***.***-53

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA

Reu

CHRISTIANE MARTINS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA REBOUÇAS· OAB MT 15088· CPF 426.***.***-15

Reu:

LUCIANO DE SOUSA REBOUÇAS· OAB MT 15088· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 8.150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 8.150.000,00

Autor

VLADIMIR DOS SANTOS CAVALHEIROCPF

VANESSA FERREIRA PEREIRACPF

VALDILLENA DOS SANTOS CAVALHEIROCPF

VALDECI MARTINS FERREIRACPF

TEREZINHA DE JESUS FERREIRA TELESCPF

+ 95 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· CPF 040.***.***-76

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

FABRICIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PA 31826· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE NAZARE DOS PASSOS MARTINSCPF

AGENOR FERREIRA ROCHA

ALDALICIO DA COSTA FERREIRACPF

ALDEMIRA CARIPUNA PINHEIROCPF

ALESSANDRA DE NAZARE DOS PASSOS MARTINSCPF

+ 75 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

FABRICIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PA 31826· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

FABRICIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PA 31826· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE NAZARE DOS PASSOS MARTINSCPF

AGENOR FERREIRA ROCHA

ALDALICIO DA COSTA FERREIRACPF

ALDEMIRA CARIPUNA PINHEIROCPF

ALESSANDRA DE NAZARE DOS PASSOS MARTINSCPF

+ 75 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

FABRICIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PA 31826· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

FABRICIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PA 31826· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado para, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.... (17/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADRIANO CORDEIRO

ALESSANDRO DE SOUZA

DANIELLE SZESZCPF

DIEGO BULIGONCPF

DIRCEU ANTONIO RUAROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX COPETTI· OAB PR 38555· CPF 035.***.***-26

Autor:

DIEGO BULIGON· OAB PR 41074· CPF 031.***.***-09

Autor:

ALEX COPETTI· OAB SC 36538· CPF 035.***.***-26

Autor:

VALDEMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB PR 72919· CPF 798.***.***-53

Autor:

VINICIUS BULIGON· OAB PR 33636· CPF 025.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX COPETTI· OAB PR 38555· CPF 035.***.***-26

Reu:

DIEGO BULIGON· OAB PR 41074· CPF 031.***.***-09

Reu:

ALEX COPETTI· OAB SC 36538· CPF 035.***.***-26

Reu:

VALDEMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB PR 72919· CPF 798.***.***-53

Reu:

VINICIUS BULIGON· OAB PR 33636· CPF 025.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004458-59.2008.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004458-59.2008.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil de Improbidad... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Reu

ALESSANDRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Definitivo (30/03/2022)

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