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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

CARLOS CAMARGOCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA

JORNAL DE CAFELANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BAGGIO ALVES FERREIRA· CPF 195.***.***-98

Reu:

ONIVALDO FLAUSINO· CPF 799.***.***-59

Reu:

ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO· OAB SP 208973· CPF 213.***.***-60

Reu:

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO· CPF 174.***.***-50

Reu:

LILIAN GOMES· CPF 170.***.***-27

Reu:

SILVANA ZUTION CAMARA· CPF 254.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ· OAB SP 459856· CPF 379.***.***-30

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA· OAB SP 437431

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

RODRIGO FUNABASHI· OAB SP 261163· CPF 296.***.***-02

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001104362005826010420251028172609 (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Informação (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO MACEDO BARDONCPF

DISTRIBUIDORA DE LIVROS ALMEIDA REGENTE FEIJó LTDA ME

ENILCE CANZIANI DE ALMEIDACPF

FABIANO CANZIANI DE ALMEIDACPF

JUSSARA TIRAPELI DE ARAúJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483· CPF 080.***.***-83

Reu:

NEUSA MARIA GAVIRATE· OAB SP 64868· CPF 827.***.***-49

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003015-37.2021.8.26.0288 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Luciano Canziani de Almeida (FALECIDO) - - Teresa de Fátima Encinas Reguero - - Teresa de Fátima Encinas Reguero Me - - Adriano Macedo Bardon - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - - Jussara Tirapeli de Araújo - - Fabiano Canziani de Almeida - - Enilce Canziani de Almeida - - Renato Gomes - - Jussara Tirapeli de Araújo Promissão - - Distribuidora de Li... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 3.300,00

Autor

ELLEN KAROLINE ADAMI GAVIRATECPF

Reu

GERENTE REGIONAL DO INSS EM ARACATUBA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA GAVIRATE· OAB SP 64868· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

IVETE APARECIDA GAVIRATECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA GAVIRATE· OAB SP 64868· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CELSO ALEXANDRE DE PAULA

Advogados

Reu:

NEUSA MARIA GAVIRATE· OAB SP 64868· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CELSO ALEXANDRE DE PAULA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEUSA MARIA GAVIRATE - SP64868 DECISÃO Intimação - PODER... (27/05/2026)

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