ALESSANDRO JULIO PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

27/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ALESSANDRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOS

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· CPF 056.***.***-80

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Outros

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 087237· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 087237· CPF 038.***.***-14

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Autor:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUITHY EIKE DE PAULA SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLON VITOR RIBEIRO XAVIER

CRISTHIAN HENRIQUE APARECIDO MESSIAS

MARCO TULIO RAMALHO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Reu:

GRACIELLE FERREIRA BARBOSA· OAB MG 134434· CPF 061.***.***-86

Reu:

ERICK ANGELO DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 215760· CPF 135.***.***-92

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059· CPF 119.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 181.363,31

Autor

JOSÉ LAGE FONSECACPF

Reu

AIRTON MACHADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON OLIVEIRA BORGES· CPF 032.***.***-80

Autor:

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058· CPF 563.***.***-06

Reu:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768· CPF 418.***.***-72

Reu:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775· CPF 065.***.***-70

Reu:

CIBELE FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 156748· CPF 093.***.***-76

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MACHADO DE MELOCPF

Reu

JOSÉ LAGE FONSECACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775

Autor:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768

Autor:

CIBELE FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 156748

Autor:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027

Reu:

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058

Reu:

WANDERSON OLIVEIRA BORGES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MACHADO DE MELOCPF

Reu

JOSÉ LAGE FONSECACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775

Autor:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768

Autor:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027

Autor:

CIBELE FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 156748

Reu:

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058

Reu:

WANDERSON OLIVEIRA BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MACHADO DE MELOCPF

Reu

JOSÉ LAGE FONSECACPF

Advogados

Autor:

CIBELE FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 156748

Autor:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768

Autor:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775

Autor:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027

Reu:

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HELDER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2027 15:10, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON ANTONIO CAETANO DOS SANTOS

JOSE FIRMO DE MORAES

CLAUDIO VICENTE DE ALMEIDA

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Reu:

ELVIO ZACARIAS FELISBERTO· OAB MG 162690· CPF 150.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

IRIS APARECIDA VIEIRA LETRO· CPF 816.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ISNARD FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 29570

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/10/1999

Distribuição

10/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO VICENTE DE ALMEIDA

GERALDO MARTINS DE AMORIM

JOSE FIRMO DE MORAES

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

WILSON ANTONIO CAETANO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ISNARD FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 29570

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

Reu:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Reu:

LEOMAR ABREU DE SAO JOSE· OAB MG 162546· CPF 037.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE FRANCISCO LOPES

Advogados

Reu:

WANESSA DIAS DA CONCEICAO E OUTRO(S)· CPF 130.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Reu:

HEMERSON MENEZES CAMILO· OAB MG 63799· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2027 14:30, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOZINEY FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZINEY FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027

Último movimento: Despacho proferido (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

FABIO LINHARES FRANCACPF

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

ANDERSON CLAUDIO MORAES· OAB MG 107575

Reu:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775· CPF 065.***.***-70

Reu:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768

Outros

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes do retorno dos autos. Prazo 05 dias. Adv - ALEXANDRO PASTORINI, DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO, ROGERIO PIERRY VIEIRA, MARIA LUZIA SILVA, JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE, FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES, ANDERSON CLAUDIO MORAES, FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO, ALE... (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Reu:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Reu:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Reu:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Fica o Dr. Procurador do requerido FÁBIO LINHARES FRANCA intimado para o recolhimento da importância de R$ 517,88, a título de custas, de Taxa Judiciaria, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Reu:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Fica o Dr. Procurador do requerido FÁBIO LINHARES FRANCA intimado para o recolhimento da importância de R$ 517,88, a título de custas, de Taxa Judiciaria, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

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Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

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ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

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FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Fica o Dr. Procurador do requerido FÁBIO LINHARES FRANCA intimado para o recolhimento da importância de R$ 517,88, a título de custas, de Taxa Judiciaria, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez... (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Fica o Dr. Procurador do requerido FÁBIO LINHARES FRANCA intimado para o recolhimento da importância de R$ 517,88, a título de custas, de Taxa Judiciaria, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

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ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

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ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

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FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

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DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

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JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Fica o Dr. Procurador do requerido FÁBIO LINHARES FRANCA intimado para o recolhimento da importância de R$ 517,88, a título de custas, de Taxa Judiciaria, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JULIO FONSECACPF

Reu

BRUNO EMANUEL LOPESCPF

CLICK COMUNICAÇOES LTDA

FABIO LINHARES FRANCA

Advogados

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

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ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

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ALEXANDRO PASTORINI· OAB MG 82096

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FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

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DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

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JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ALESSANDRO JULIO FONSECA; RÉU: BRUNO EMANUEL LOPES e outros Fica o Dr. Procurador do requerido FÁBIO LINHARES FRANCA intimado para o recolhimento da importância de R$ 517,88, a título de custas, de Taxa Judiciaria, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WISTON RODRIGUES DOS SANTOS

PABLO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

Advogados

Reu:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027· CPF 056.***.***-80

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· CPF 119.***.***-02

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WISTON RODRIGUES DOS SANTOS

PABLO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JULIO FONSECA· OAB MG 181027

Autor:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/07/2024)

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