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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 4.085.123,77

Autor

EDISON CAPUANOCPF

CELIA COSTA LUZ CAPUANOCPF

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SEDLACEK MORAES· OAB SP 215904· CPF 271.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA COSTA LUZ CAPUANOCPF

EDISON CAPUANOCPF

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CAPUANOCPF

CELIA COSTA LUZ CAPUANOCPF

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SEDLACEK MORAES· OAB SP 215904· CPF 271.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 4.085.123,77

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

EDISON CAPUANOCPF

CELIA COSTA LUZ CAPUANOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Reu:

RENATO SEDLACEK MORAES· OAB SP 215904· CPF 271.***.***-32

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 4.016.317,12

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA ICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 015569· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA ICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA ICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 26.897,50

Autor

CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA ICNPJ

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 015569· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLAS DE CASTILLA I

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Advogados

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 015569· CPF 024.***.***-07

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 015435· CPF 257.***.***-05

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 015569· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte Exequente para que, querendo, apresente réplica à impugnação ao cumprimento de sentença e documentos que a instruem, a fls. 692-704. Prazo: 15 dias. (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 2.412,61

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE CORDOBACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 11.890,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE MALAGACNPJ

Reu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 20.745,31

Autor

CONDOMINIO LEONEL BRIZOLA IICNPJ

Reu

NATALIA GALHANO LUIZCPF

FELIPE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

THIAGO MARTINEZ ROCHA· OAB MS 21008· CPF 903.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 26975· CPF 055.***.***-90

Reu:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 20.745,31

Autor

NATALIA GALHANO LUIZCPF

Reu

CONDOMINIO LEONEL BRIZOLA IICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 26975· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 1.442,29

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CENTENáRIO ICNPJ

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

THIAGO MACKENNA DIPECPF

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ITAGICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACKENNA DIPE· OAB MS 21804· CPF 043.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 26975· CPF 055.***.***-90

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 13.107,63

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CENTENáRIO ICNPJ

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Outros

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO DO SUL - CAAMSCNPJ

Reu

RICARDO HUGUENEY DAL FARRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 12997· CPF 366.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 26975· CPF 055.***.***-90

Outros

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

MANOEL ANTONIO QUELHO· OAB MS 19547· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 55.224,00

Autor

EDUARDO SOARESCPF

LUANA BISPO COELHOCPF

Reu

TECOL - TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES MORTARI· OAB MS 22183· CPF 050.***.***-57

Autor:

PATRÍCIA CRISTOVAM DE PAULA· OAB MS 23482· CPF 049.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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