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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 92.559,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· CPF 065.***.***-18

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036387512022813070220250410175249 (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE LUIZ TAUCHEMCPF

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

MAYCKON TIEGO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

TATIANE SANTOS DO CARMO· OAB SE 12152· CPF 008.***.***-77

Outros

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Juntada >> Documento (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVA

MAYCKON TIEGO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Autor:

NINA ARAUJO MELO LEAL· OAB SE 67131· CPF 016.***.***-00

Autor:

TATIANE SANTOS DO CARMO· OAB SE 12152· CPF 008.***.***-77

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

NINA ARAUJO MELO LEAL· OAB SE 67131· CPF 016.***.***-00

Reu:

TATIANE SANTOS DO CARMO· OAB SE 12152· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERICO CORREA DA COSTACPF

PAULO SILVA DE ARAUJOCPF

SANDRO CARDOSO DE ALMEIDACPF

GABRIEL BARBOSA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Outros

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES· OAB AP 539· CPF 342.***.***-68

JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES· OAB AP 3760· CPF 840.***.***-20

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ERICO CORREA DA COSTA, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052610-15.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [... (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERICO CORREA DA COSTACPF

SANDRO CARDOSO DE ALMEIDACPF

PAULO SILVA DE ARAUJOCPF

GABRIEL BARBOSA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Reu:

TAYNA INAE BASTOS NUNES VALADARES· OAB AP 4061· CPF 002.***.***-56

Reu:

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES· OAB AP 539· CPF 342.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 58.981,75

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Alessandro Oliveira Da Silva Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes -... (27/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Alessandro Oliveira Da Silva Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0080342-68.2009.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RC08 ACORD... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERACLIO SOUZA BOTELHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CR RESP_8000473_80.2024.8.05.0101_ (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVIDCPF

ERACLIO SOUZA BOTELHOCPF

FRED FABIANO NEVES DAVIDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVIDCPF

ERACLIO SOUZA BOTELHOCPF

FRED FABIANO NEVES DAVIDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ERACLIO SOUZA BOTELHO Advogado(s): FRED FABIANO NEVES DAVID, EDER ADRIANO NEVES DAVID RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de pronúncia do réu, sob o argumento de omissão quanto à tese defensiva de superação do pr... (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 45.163,79

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 61084387115 - ME

Advogados

Autor:

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR· OAB DF 13454· CPF 410.***.***-53

Reu:

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR· OAB DF 13454· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL CONCEICAO DA SILVA

JOSE MARIA DE CAMPOS

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 23.527,39

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49250837 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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