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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 26.000,00

Autor

SANDROVANI GONCALVES PEREIRACPF

CINTHIA KELI SOMARIVA TOLEDO PENSOCPF

Reu

ZILDA MARIA SOARES FREITASCPF

PAULO SERGIO NUNES DA SILVACPF

MARISA NUNES DA SILVACPF

ISABEL BRAUNER VIEGASCPF

ALESSANDRO PEREIRA PEDONECPF

Advogados

Autor:

HELDER GONCALVES SALVA· OAB RS 036106· CPF 616.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DA SILVA CESAR JUNIOR· OAB RS 098820· CPF 025.***.***-52

Autor:

LUCI DE CASTRO OLIVEIRA· OAB RS 025480· CPF 195.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA MILANI· OAB RS 104430· CPF 054.***.***-48

Reu:

SHANA INGRID MARTINS FURTADO· OAB RS 087829· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 9.686,16

Autor

DANIELLE PEDONECPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

MARCIA LOPES DINIZ· OAB RS 106444· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DANIELLE PEDONECPF

Advogados

Reu:

MARCIA LOPES DINIZ· OAB RS 106444· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2023 (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 9.686,16

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DANIELLE PEDONECPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

MARCIA LOPES DINIZ· OAB RS 106444· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01 (19/09/2023)

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