ALESSANDRO PAULINO DOMINGOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 54.230,00

Autor

LEDA COSTA MORAESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Outros

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI· OAB SP 198372· CPF 258.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.230,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

LEDA COSTA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI· OAB SP 198372· CPF 258.***.***-14

Reu:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 21.194,69

Autor

MARIA RITA DE PAULACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO ALBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA TADEUS GOMESCPF

Reu

SERGIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 100991· CPF 889.***.***-91

Autor:

BEATRIZ CRISTINA BRANÇAM PEIXOTO· OAB SP 441809· CPF 440.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Outros

LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI· OAB SP 151213· CPF 162.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA TONCHECPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Reu:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Reu:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004919-29.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Tonche - Banco BMG S/A - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tra... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA TONCHECPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Reu:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Reu:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004919-29.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Tonche - Banco BMG S/A - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tra... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JENNIFER RAISSA FERREIRACPF

KETHILYN RAIANE FERREIRACPF

CELIA BENEDITA HONORIO FERREIRACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 67.772,99

Autor

SIDNEI MARINS DE SOUZACPF

RODNEI MARINS DE SOUZACPF

VALDINEI MARINS DE SOUZACPF

SEBASTIAO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 67.772,99

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 10.800,00

Autor

WAGNER DA SILVA JABURCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

WAGNER DA SILVA JABURCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 47.090,62

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 47.090,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 15.840,00

Autor

FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 15.840,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 169.476,02

Autor

GUSTAVO ALENCAR DE CARVALHO DELGADOCPF

JESSICA CRISTINA DE BARROS DELGADOCPF

Reu

RECANTO DOS AROMAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Reu:

RAFAEL PEREIRA CHIARABA· OAB SP 293619· CPF 326.***.***-26

Reu:

JOSE ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

Reu:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Reu:

RINALDO DA SILVA PRUDENTE· OAB SP 186597· CPF 088.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 169.476,02

Autor

GUSTAVO ALENCAR DE CARVALHO DELGADOCPF

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

RECANTO DOS AROMAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

JESSICA CRISTINA DE BARROS DELGADOCPF

Reu

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

RECANTO DOS AROMAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

JESSICA CRISTINA DE BARROS DELGADOCPF

GUSTAVO ALENCAR DE CARVALHO DELGADOCPF

Advogados

Autor:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 230347· CPF 258.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO PAULINO· OAB SP 251493· CPF 149.***.***-90

Autor:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

Autor:

JOSE ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

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CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

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JOSE ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

RAFAEL PEREIRA CHIARABA· OAB SP 293619· CPF 326.***.***-26

Reu:

RINALDO DA SILVA PRUDENTE· OAB SP 186597· CPF 088.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (05/06/2025)

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