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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 12.350,00

Autor

ALESSANDRO PEREIRA VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO PEREIRA VIANA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Reu:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PEREIRA VIANA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRO PEREIRA VIANA

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO PEREIRA VIANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ESPACO CULTURAL E EVENTOS HYBRIDO LTDA

ESPACO CULTURAL E EVENTOS HYBRIDO LTDACNPJ

LUIZ GUILHERME DA SILVA GOMES FERREIRA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

Reu:

BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA· CPF 418.***.***-06

Reu:

TAISA CARNEIRO MARIANO· CPF 391.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME DA SILVA GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME DA SILVA GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME DA SILVA GOMES FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME DA SILVA GOMES FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Prazo (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EDSON BOTAROCPF

Advogados

Reu:

SHISLAYNNE BABUSKA SOUSA BATISTA· OAB SP 404234· CPF 365.***.***-04

Reu:

DAVI FRANCO SCAVASSA· CPF 411.***.***-32

Reu:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 422153· CPF 583.***.***-91

Reu:

ANSELMO FEITOSA GIOVANINI· OAB SP 505384· CPF 129.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BOTARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 422153· CPF 583.***.***-91

Autor:

ANSELMO FEITOSA GIOVANINI· OAB SP 505384· CPF 129.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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