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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 6.446,25

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 6.446,25

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.280,00

Autor

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Autor:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Outros

CÉSAR DO AMARAL· OAB SP 099580

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Reu:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 2.429.084,18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCON· CPF 206.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· CPF 938.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Reu:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 2.429.084,18

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.231,35

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE NARDI E OUTRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE NARDI

JOSEFA FILOMENA TANGERINO DE NARDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.231,35

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE NARDI E OUTRO

JOSEFA FILOMENA TANGERINO DE NARDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.350,86

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

LOURIVAL APARECIDO SPADOTTOCPF

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

LOURIVAL APARECIDO SPADOTTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 3.350,86

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

LOURIVAL APARECIDO SPADOTTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 6.738,77

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE AVELINO PLACCA MECNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON REIS DA SILVA· OAB SP 399233· CPF 300.***.***-80

Outros

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE AVELINO PLACCA MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

WELLINGTON REIS DA SILVA· OAB SP 399233· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 6.738,77

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE AVELINO PLACCA MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

WELLINGTON REIS DA SILVA· OAB SP 399233· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.333,66

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

LUANA DIAS LOPES LEITE MONTEIROCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803216/SP (2024/0447065-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA ADVOGADO: RODRIGO FÁVARO - SP224489 AGRAVADO: LUANA DIAS LOPES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

LUANA DIAS LOPES LEITE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.333,66

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

LUANA DIAS LOPES LEITE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 4.049,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

STOPPA PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

JOSE EDUARDO STOPPACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO STOPPACPF

MARIA CARMEN FLORENCIO STOPPACPF

STOPPA PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 4.049,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

STOPPA PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

JOSE EDUARDO STOPPACPF

MARIA CARMEN FLORENCIO STOPPACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE EDUARDO STOPPA (AGRAVADO)

3. MARIA CARMEN FLORENCIO STOPPA (AGRAVADO)

4. STOPPA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 734.709,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1880094/SP (2021/0117432-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI AGRAVANTE: NILCEU APARECIDO BERNARDO AGRAVANTE: RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA AGRAVANTE: ANA LUISA ZACHARIAS RIVAS ALVES ADVOGADOS: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO - SP152459 EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO - SP155500 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULIST... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 734.709,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Reu:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

NILCEU APARECIDO BERNARDOCPF

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI (RECORRENTE)

2. NILCEU APARECIDO BERNARDO (RECORRENTE)

3. RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA (RECORRENTE)

4. ANA LUISA ZACHARIAS RIVAS ALVES (RECORRENTE)

6. MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVES

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

LEDA MARIA FERNANDES,

NILCEU APARECIDO BERNARDOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· OAB SP 143163· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004805-02.2017.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Izabel Cristina Campanari Lorenzetti - - Nilceu Aparecido Bernardo - - Leda Maria Fernandes, - - Rivas Produções Culturais Ltda - Epp - - Ana Luiza Zacharias Rivas Alves - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Reporto-me ao despacho proferido aos 30/05/2025 (fls. 1.999-2.000), disponibilizado no DJE aos 03/06/2025 (fls. 2.006-2.... (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.093,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELEOGILDO JOAO LORENZETTICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ULYSSES DOS SANTOS· OAB SP 065983· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Decisão Digitalizada (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELEOGILDO JOAO LORENZETTICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ULYSSES DOS SANTOS· OAB SP 065983· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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