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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 93.228,00

Autor

JEFERSON ALVES THEODOROCPF

LUTECIA MARIA THEODOROCPF

ANTONIO ALVES THEODOROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ALVES THEODOROCPF

LUTECIA MARIA THEODOROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON ALVES THEODORO (AGRAVANTE)

2. LUTECIA MARIA THEODORO (AGRAVANTE)

4. ANTONIO ALVES THEODORO (INTERESSADO)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 282.270,00

Autor

ERACI DA CRUZ ALVESCPF

ROBERTO ALVES PINTOCPF

REGINA ALVES PINTOCPF

Reu

ANTONIA VERONEZ ORSI

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

VILOBALDO GONÇALVES VIEIRA· OAB TO 003972

Outros

MICHELLE ALVES CRUZ VIEIRA· OAB TO 004936

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO· OAB SP 263803· CPF 020.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2515881/SP (2023/0431462-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RENATO ALVES PINTO AGRAVANTE: ROSANA ALVES PINTO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723 ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO - SP263803 AGRAVADO: MARIANA GALDINO DA SILVA PINTO AGRAVADO: ROBERTO ALVES PINTO AGRAVADO: ERACI DA CRUZ ALVES AGRAVADO: REGINA ALVES PINTO ADVOGADOS: ODEMES BORDINI - SP114188 ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 282.270,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

ROBERTO ALVES PINTO

REGINA ALVES PINTO

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO· OAB SP 263803· CPF 020.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

VILOBALDO GONCALVES VIEIRA· OAB TO 003972· CPF 044.***.***-00

Reu:

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

ERACI DA CRUZ ALVESCPF

ROBERTO ALVES PINTOCPF

REGINA ALVES PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

ROBERTO ALVES PINTO

REGINA ALVES PINTO

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO· OAB SP 263803· CPF 020.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

VILOBALDO GONCALVES VIEIRA· OAB TO 003972· CPF 044.***.***-00

Reu:

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

ROBERTO ALVES PINTO

REGINA ALVES PINTO

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

VILOBALDO GONCALVES VIEIRA· OAB TO 003972· CPF 044.***.***-00

Reu:

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

ROBERTO ALVES PINTO

REGINA ALVES PINTO

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

VILOBALDO GONCALVES VIEIRA· OAB TO 003972· CPF 044.***.***-00

Reu:

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 226.900,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

REGINA ALVES PINTOCPF

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

ROBERTO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR BALTAZAR· OAB SP 080690· CPF 758.***.***-87

Autor:

ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO· OAB SP 263803· CPF 020.***.***-99

Reu:

MICHELLE ALVES CRUZ· OAB TO 004936· CPF 016.***.***-75

Reu:

VILOBALDO GONCALVES VIEIRA· OAB TO 003972· CPF 044.***.***-00

Reu:

NESTOR RIBAS FILHO· OAB SP 023202· CPF 262.***.***-59

Reu:

JOAO LUIZ PASSETTI· OAB SP 132912· CPF 018.***.***-06

Outros

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Decisão Digitalizada (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES PINTOCPF

ROSANA ALVES PINTOCPF

Reu

ROBERTO ALVES PINTOCPF

REGINA ALVES PINTOCPF

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ALVES PINTOCPF

RENATO ALVES PINTOCPF

Reu

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

ROBERTO ALVES PINTOCPF

REGINA ALVES PINTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ALVES PINTOCPF

RENATO ALVES PINTOCPF

Reu

MARIANA GALDINO DA SILVA PINTOCPF

ROBERTO ALVES PINTOCPF

REGINA ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR BALTAZAR· OAB SP 080690· CPF 758.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO· OAB SP 263803· CPF 020.***.***-99

Reu:

JOAO LUIZ PASSETTI· OAB SP 132912· CPF 018.***.***-06

Reu:

MICHELLE ALVES CRUZ· OAB TO 004936· CPF 016.***.***-75

Reu:

VILOBALDO GONCALVES VIEIRA· OAB TO 003972· CPF 044.***.***-00

Reu:

NESTOR RIBAS FILHO· OAB SP 023202· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE FAUSTINO MARQUESCPF

ELZA NUNES MARQUESCPF

Reu

JOSE FAUSTINO MARQUESCPF

ELZA NUNES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 93.228,22

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALESSANDRO RODRIGO THEODOROCPF

ANTONIO ALVES THEODOROCPF

JEFERSON ALVES THEODOROCPF

JANDIRA MACHADO ALVESCPF

LUTECIA MARIA THEODOROCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Autos no Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 52.293,73

Autor

ANDERLEY DA SILVA PEREZCPF

Reu

AURELIO FERNANDES SANCHES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARINARA DA SILVA GOUVEIA· OAB SP 397493· CPF 389.***.***-00

Autor:

VALDENIR DAS DORES DIOGO· OAB SP 165406· CPF 031.***.***-19

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Advogados

Reu:

ROSANE APARECIDA DAL SANTO· OAB SP 258296· CPF 220.***.***-02

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE/SP.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE/SP.

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

ROSANE APARECIDA DAL SANTO· OAB SP 258296· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE

Advogados

Autor:

ROSANE APARECIDA DAL SANTO· OAB SP 258296· CPF 220.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 205400· CPF 074.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH MONTEIRO PERDIGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LUIZ POZETI· OAB SP 164205· CPF 187.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Luiz Pozeti (OAB 164205/SP), Douglas Alonso Borges (OAB 411972/SP) Processo 0000854-95.2023.8.26.0128 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliano Luiz Pozeti Sociedade Individual de Advocacia - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - Manifeste a parte exequente acerca da petição de fls. 84/88, no prazo de 05 (cinco) dias. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO LUIZ POZETI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LUIZ POZETI· OAB SP 164205· CPF 187.***.***-90

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 23.049,46

Autor

ELIWAGNER JUNIOR DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB SP 446920· CPF 407.***.***-37

Autor:

PAULO CESAR COLOMBO· OAB SP 280078· CPF 326.***.***-89

Reu:

BRUNA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 397924· CPF 420.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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