Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 3.951,08

Autor

CELANIRA MOURA DA SILVA ESPINDOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELANIRA MOURA DA SILVA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELANIRA MOURA DA SILVA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 13.357,35

Autor

GUILHERME ROMERO VIGNOLICPF

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Outros

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 15.267,44

Autor

GUILHERME ROMERO VIGNOLICPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEILA DE SOUZA MACIEL E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CEILA DE SOUZA MACIEL E SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA KATIA RODRIGUES GALEANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA KATIA RODRIGUES GALEANOCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 733,95

Autor

FABIO NOGUEIRA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 13.350,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERONICA DAUDE MONACOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DAUDE MONACOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DAUDE MONACOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 6.558,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THAIS CACERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.579,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THAIS CACERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 15.062,75

Autor

THIAGO HENRIQUE SANT ANNA DA COSTACPF

Reu

CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 15.062,75

Autor

THIAGO HENRIQUE SANT ANNA DA COSTACPF

Reu

CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 88.474,13

Autor

FRANCISCO PILATICPF

Reu

ELIZABETE PILATI CROZETTACPF

IVO CROZETTACPF

Advogados

Autor:

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO· OAB MS 16957· CPF 023.***.***-09

Autor:

THIAGO MONTEIRO YATROS· OAB MS 15845· CPF 003.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961· CPF 032.***.***-22

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE RIO VERDE DE MATO GRSOSSO

Reu

SIDNEYA CAVALCANTE DE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA· OAB MS 20698· CPF 032.***.***-43

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal