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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ALESSANDRO TENORIO DUARTE

Advogados

Reu:

ISRAEL BARROSO COSTA· OAB PA 18714· CPF 832.***.***-30

Reu:

LUCAS SOUZA LEITE· OAB PA 28367· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Apensado ao processo 0821775-32.2023.8.14.0401 (13/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TENORIO DUARTE

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA LEITE· OAB PA 28367· CPF 025.***.***-79

Autor:

ISRAEL BARROSO COSTA· OAB PA 18714· CPF 832.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENÓRIO· OAB GO 068707· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENÓRIO· OAB GO 068707· CPF 014.***.***-80

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENÓRIO· OAB GO 068707· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Transferência de PresoConflito de Competência

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO - MT (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ARAGARÇAS - GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENÓRIO· OAB GO 068707· CPF 014.***.***-80

Autor:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 024022· CPF 033.***.***-63

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENÓRIO· OAB GO 068707· CPF 014.***.***-80

Reu:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 024022· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

02/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERONI BENTO CORREIA

ERONI BENTO CORREIACPF

Advogados

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ERONI BENTO CORREIA em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SAUDE PUBLICA

CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRACPF

EDER ESTRELA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

NESTOR DOS SANTOS PEDROSOCPF

LUIZ HENRIQUE JANUARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Outros

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.046,84

Autor

L. P. FORMATURAS LTDA - MECNPJ

Reu

MAXSUEL VIEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Autor:

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA· OAB MT 21195· CPF 015.***.***-09

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. FORMATURAS LTDA - ME

Reu

MAXSUEL VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Reu:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Último movimento: Mudança de Classe Processual (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANTE GONCALVES OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Último movimento: Decorrido prazo de DANTE GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTE GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTE GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1006538-82.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: DANTE GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA A empresa APPLE COMPUTER BRASIL LTDA suscita p... (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 27.700,00

Autor

WALISON DIONATAN MONTEIRO NUNESCPF

Reu

SERGIO RICARDO BUENO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 27.700,00

Autor

WALISON DIONATAN MONTEIRO NUNESCPF

SERGIO RICARDO BUENO ARAUJOCPF

Reu

WALISON DIONATAN MONTEIRO NUNESCPF

SERGIO RICARDO BUENO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Reu:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISON DIONATAN MONTEIRO NUNESCPF

Reu

SERGIO RICARDO BUENO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Autor:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Reu:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1007102-61.2023.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos te... (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISON DIONATAN MONTEIRO NUNESCPF

Reu

SERGIO RICARDO BUENO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Autor:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· OAB MT 30070

Reu:

MAYARA DE JESUS SILVA· OAB MT 26493· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Documento (04/07/2025)

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