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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· OAB MA 4671· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE VERNER HERINGER

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE VERNER HERINGER

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 34.220,89

Autor

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE VERNER HERINGER

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 06226

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 8.138,43

Autor

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ARIANE VERNER HERINGERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Conclusão para despacho (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE VERNER HERINGER

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 004918

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002303-07.2025.8.27.2710/TO AUTOR: ARIANE VERNER HERINGER ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0012388-82.2025.8.27.2700/TJTO, por meio do qual foi mantida a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado no ev. 1 INTIME-SE o patrono da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias úteis recolher as custas processuais,... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HERINGER VERNER SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044694-52.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GUSTAVO HERINGER VERNER SILVA ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS pagar à parte a autora os atrasados do benefício de incapacidade temporária, fixando a DIB em 0... (03/06/2026)

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