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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALTEMIR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SABRINA CABRERA BATISTA· CPF 021.***.***-00

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

MARISAURA INES RABER FIOR· CPF 713.***.***-20

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA· OAB RS 129845· CPF 019.***.***-43

Reu:

LUANA CARDOSO DOS REIS· CPF 023.***.***-65

Reu:

ALICE LANDVOIGT DE FREITAS· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALTEMIR RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA· OAB RS 129845· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR RIBEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA· OAB RS 129845· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001580542022821016120241128131500 (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EZEQUIEL DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

SABRINA CABRERA BATISTA· CPF 021.***.***-00

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

MARISAURA INES RABER FIOR· CPF 713.***.***-20

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOÃO MIGUEL PEREIRA RAMOS· OAB RS 121341· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Autor:

JOÃO MIGUEL PEREIRA RAMOS· OAB RS 121341· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Autor:

JOÃO MIGUEL PEREIRA RAMOS· OAB RS 121341· CPF 032.***.***-23

Reu:

SERGIO SANTOS MARINO· CPF 256.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA· CPF 031.***.***-58

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RICARDO DA COSTA MASSENACPF

Advogados

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

RENAN LOSS· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JESSICA DA SILVA ARAUJO· OAB RS 112556· CPF 019.***.***-02

Reu:

BIANCA CARVALHO DALENOGARE· CPF 006.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> SJO1CIV (18/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA COSTA MASSENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA COSTA MASSENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO1CIV1 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DA COSTA MASSENA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 6.836.940,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAICNPJ

HELDER RODRIGUES ZEBRALCPF

Advogados

Autor:

SABRINA CABRERA BATISTA· CPF 021.***.***-00

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

MARISAURA INES RABER FIOR· CPF 713.***.***-20

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO SILVA GOULART

Advogados

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

RENAN LOSS· CPF 024.***.***-64

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SILVA GOULART - SUSPENSAO ART. 366 CPP (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE FREITAS GONCALVESCPF

BRANDON DO NASCIMENTO MENEZESCPF

CASSIANO ANDRADE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

STEPHANIE ARMILIATO BALDIGEN· CPF 007.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA QUINES CRUZ· CPF 004.***.***-21

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VANDERLEI FOLMERCPF

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70 (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSELI ASSUNCAOCPF

JUSTINO MULLERCPF

ESTEFANI TANISE ASSUNCAO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO LUIS TABORDA· OAB RS 099158· CPF 018.***.***-05

Reu:

SANDRA ELIANE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RS 129952· CPF 825.***.***-00

Reu:

CAROLINE TOIGO· OAB RS 130180· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA ELIANE PINHEIRO DE LIMA· OAB RS 129952

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ATG1CIV -> TJRS (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANI TANISE ASSUNCAO DA ROSACPF

JUSTINO MULLERCPF

ROSELI ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA ELIANE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RS 129952· CPF 825.***.***-00

Autor:

CAROLINE TOIGO· OAB RS 130180· CPF 034.***.***-76

Autor:

SANDRO FROHLICH· OAB RS 104357· CPF 969.***.***-72

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Autor:

MAURICIO BATISTA DA SILVA· OAB RS 127688· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

SIMONE CHAGAS AMORIMCPF

SIMONE CHAGAS AMORIM

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

RENAN LOSS· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GABRIELA NUNES COSTA· CPF 031.***.***-58

Reu:

PRISCILA ENNES LIMA· OAB RS 103500· CPF 011.***.***-57

Reu:

CELOMAR CRUZ CARDOZO· OAB RS 112982· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52731124920258217000/TJRS (13/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

SIMONE CHAGAS AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO1CIV1 (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIOGO DANIEL DE SOUZA ARALDICPF

RITA DE CASCIA FECHENER ROMEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

SABRINA CABRERA BATISTA· CPF 021.***.***-00

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

MARISAURA INES RABER FIOR· CPF 713.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MATEUS MASSIA SANFELICE· CPF 976.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.935,00

Reu

DIOGO DANIEL DE SOUZA ARALDICPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JAMILE RODRIGUES NEHME· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50012967520248210161/RS (30/09/2025)

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