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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, SR. SAMUEL DINIZ DE OLIVEIRA, MATRICULA 141326

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CLAUDETE PIEREZANCPF

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Reu:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Reu:

VALCIMARA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 26578· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Autor:

JUCIMAR TEIXEIRA DE REZENDE· CPF 692.***.***-49

Reu:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MT 22009· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLAUDETE PIEREZANCPF

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Autor:

VALCIMARA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 26578· CPF 570.***.***-91

Autor:

JUCIMAR TEIXEIRA DE REZENDE· CPF 692.***.***-49

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MT 22009· CPF 830.***.***-34

Reu:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Reu:

VALCIMARA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 26578· CPF 570.***.***-91

Reu:

JUCIMAR TEIXEIRA DE REZENDE· CPF 692.***.***-49

Reu:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MT 22009· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CLAUDETE PIEREZANCPF

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Reu:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Reu:

VALCIMARA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 26578· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SOLANGE TERESINHA LUNARDELLICPF

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TATIANY GOMES NASCIMENTO· OAB MT 25727· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 795.000,00

Autor

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

IVONE IOP ALESSIOCPF

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Autor:

LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO· OAB MT 29255· CPF 044.***.***-44

Autor:

FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA· OAB MT 27700· CPF 695.***.***-15

Reu:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 795.000,00

Autor

PEDRO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

NEURI JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Reu:

FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA· OAB MT 27700· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

LEONES APARECIDO RODRIGUES· OAB MT 32253· CPF 046.***.***-05

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Autor:

LEONES APARECIDO RODRIGUES· OAB MT 32253· CPF 046.***.***-05

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Reu:

LEONES APARECIDO RODRIGUES· OAB MT 32253· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3218510/MT (2026/0118216-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA - MT026803O AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Autor:

LEONES APARECIDO RODRIGUES· OAB MT 32253· CPF 046.***.***-05

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Reu:

LEONES APARECIDO RODRIGUES· OAB MT 32253· CPF 046.***.***-05

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUESLEI MORAES MARIANO· OAB RO 5992· CPF 921.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2025)

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