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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX OLIVEIRA ALECRIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

UBIRACI ROCHA LEVI

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

UBIRACI ROCHA LEVI

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, REGISTROS PUBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECE

Reu

ALEX OLIVEIRA ALECRIMCPF

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Advogados

Autor:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 21.770,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA DO CARMO FREITAS LASMAR· OAB MS 14663· CPF 706.***.***-15

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAH MAAROUF

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DIRCEU DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

LUIZ MARCOS RAMIRES· OAB MS 3314· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

DIRCEU DE OLIVEIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

DIRCEU DE OLIVEIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332

Autor:

LUIZ MARCOS RAMIRES· OAB MS 3314· CPF 688.***.***-20

Reu:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332

Reu:

LUIZ MARCOS RAMIRES· OAB MS 3314· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2021)

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