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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO RODRIGO CARVALHOCPF

MARCIO MACHADO DE SOUZACPF

SIDNEI SANTANA DE ANDRADECPF

JORGE TADEU PEREIRA DE ANDRADE JUNIORCPF

DIEGO DOS SANTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

Autor:

DEBORA REZENDE CARDOSO· CPF 755.***.***-49

Autor:

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA· CPF 384.***.***-53

Autor:

FABIO LUSA MARCON· CPF 809.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

BRUNA THALITA DE OLIVEIRA· OAB RS 105193· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Outras decisões (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO JUNIOR GOMES DA SILVACPF

ALEX MINGOTTICPF

Advogados

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Reu:

PAMELA DONIDA FARIAS· OAB RS 087235· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CR (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JUNIOR GOMES DA SILVACPF

ALEX MINGOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PAMELA DONIDA FARIAS· OAB RS 087235· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003437502015821001020251205093649 (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JUNIOR GOMES DA SILVACPF

ALEX MINGOTTI

Advogados

Autor:

PAMELA DONIDA FARIAS· OAB RS 087235· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824068/SC (2024/0469078-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO FILHO AGRAVANTE: MAURICIO MENEGAZZO ROSA ADVOGADOS: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA - SP067158 RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC015762 AGRAVADO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOS: FERNANDO COELHO TORRES - RS034443 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205... (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO FILHOCPF

MAURICIO MENEGAZZO ROSACPF

Reu

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 674.***.***-34

Autor:

RENATA BARBOSA FONTES· OAB DF 008203· CPF 267.***.***-49

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 017727· CPF 827.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Reu:

FERNANDO COELHO TORRES· OAB SC 020969· CPF 538.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Reu:

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/05/2026 Petição Nº 476269/2026 - (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Direito AutoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO FILHO (RECORRENTE)

2. MAURICIO MENEGAZZO ROSA (RECORRENTE)

Reu

3. UNISYS BRASIL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Autor:

FERNANDO COELHO TORRES· OAB RS 34443· CPF 538.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Reu:

FERNANDO COELHO TORRES· OAB RS 34443· CPF 538.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDACNPJ

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· CPF 986.***.***-87

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· CPF 084.***.***-19

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· CPF 018.***.***-25

Reu:

RICARDO PIRAGINI· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 93101/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Autor:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Reu:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3132385/GO (2025/0493551-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MINGOTTI - SC021426 NATHALIA CAMARGO JUSTINO - SC059945 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Autor:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Reu:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOESCPF

Reu

SIBERIAN BEER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA FORTES· OAB RS 059486· CPF 940.***.***-68

Autor:

TACIO FERES DAGOSTINI· OAB SC 062103· CPF 009.***.***-47

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Reu:

RODRIGO PEREIRA FORTES· OAB RS 059486· CPF 940.***.***-68

Reu:

TACIO FERES DAGOSTINI· OAB SC 062103· CPF 009.***.***-47

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAMIR LUIZ RIZZATTICPF

Reu

IVANOR JOSE RIZZATTICPF

Advogados

Autor:

CARINE IANOWICH· OAB RS 070864· CPF 003.***.***-58

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 60.569,86 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAMIR LUIZ RIZZATTICPF

Reu

IVANOR JOSE RIZZATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (10/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON RODRIGO PERAZZACPF

Reu

OBERDAN GUGELCPF

Outros

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (16/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLO TOMAZCPF

Reu

DENILSON GENESIO ECCHERCPF

Outros

ANDERSON LUCAS DOS SANTOS· OAB SC 052528· CPF 021.***.***-89

PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA· OAB SC 047172· CPF 464.***.***-15

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 29.305,28

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

CONCREDOL PRE MOLDADOS LTDACNPJ

Outros

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR VENTURINI 00908907958CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI (19/04/2023)

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