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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RODRIGUES DE ABREUCPF

Reu

FRANCISCO ANSELMO ARRUDA DE BRITOCPF

NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE BRITOCPF

Outros

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE· OAB TO 009543

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 004589· CPF 719.***.***-87

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 006074

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 006677

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX RODRIGUES DE ABREU (RECORRENTE)

Reu

2. FRANCISCO ANSELMO ARRUDA DE BRITO (RECORRIDO)

3. NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE BRITO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 006074

Autor:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE· OAB TO 009543

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 006677

Autor:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 004589· CPF 719.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 006074

Reu:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE· OAB TO 009543

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 006677

Reu:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 004589· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIDIA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. ARAGUAIA -CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Autor:

MARCELO DE SOUSA MACHADO· OAB PI 21744· CPF 072.***.***-38

Autor:

VÂNIA MACHADO GUIMARÃES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

RODRIGO FERNANDES MAMEDE· OAB TO 5526· CPF 074.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARCELO DE SOUSA MACHADO· OAB PI 21744· CPF 072.***.***-38

Reu:

VÂNIA MACHADO GUIMARÃES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERNANDES MAMEDE· OAB TO 5526· CPF 074.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2882661/TO (2025/0084259-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LIDIA GOMES ADVOGADOS: ALEX RODRIGUES DE ABREU - TO006677 VÂNIA MACHADO GUIMARÃES - TO010492 MARCELO DE SOUSA MACHADO - PI021744 MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO - DF076638 AGRAVADO: ARAGUAIA -CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES MAMEDE - TO005526 NATHALIA DE SOUZA POVOA - TO11.900 BRUNA STEFEN DA SILVA... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALIL COMERCIO LTDACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

VÃ¢NIA MACHADO GUIMARÃ£ES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA CARDOSO ALVES DA CRUZCPF

Reu

FRANCISCA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 86.189,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 86.189,60

Autor

HILARIO CASTELO BRANCOCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DAIANA RODRIGUES CASTELO BRANCOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA RODRIGUES CASTELO BRANCOCPF

Reu

CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO REU: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805192-82.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento p... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 16.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 16.800,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

MILENY DA COSTA FEITOSACPF

JHOGNYS WASHIGTON MACHADO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENIO RODRIGUES DE ABREUCPF

ANA MARIA XAVIER RODRIGUESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENIO RODRIGUES DE ABREUCPF

ANA MARIA XAVIER RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Recebimento (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENIO RODRIGUES DE ABREUCPF

ANA MARIA XAVIER RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

DAIANA RODRIGUES CASTELO BRANCOCPF

Reu

SAAE-CAMPO MAIOR

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA RODRIGUES CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 32.400,00

Autor

JOSE FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará (10/04/2026)

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