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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 17.653,36

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alex Sandro Santos Silva Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597-A) Apelado: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8161449-07.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ALEX SANDRO SANTOS SILVA Advogado(s): VITOR BAPTISTA ROCHA (OAB:BA67597-A) APELADO: BANCO M... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ALEX SANDRO SANTOS SILVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

Reu:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

ESTELA RODRIGUES NUNES

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CAMPOS SEIXAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

Reu:

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

FIDENS ENGENHARIA S/A

MILPAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Autor:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Autor:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Reu:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2026 AUTOR: MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOS; RÉU: CONSORCIO FIDENS-MILPLAN e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 198284MG, Dr(a). GLAUCIA LUIZA DE MATOS DOS ANJOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Autor:

ESTELA RODRIGUES NUNES· OAB MG 46365

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CAMPOS SEIXAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Reu:

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

FIDENS ENGENHARIA S/A

MILPAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Autor:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Autor:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Reu:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

FIDENS ENGENHARIA S/A

MILPAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Autor:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Autor:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Reu:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 31.167,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELSON FRANCISCO RIBEIRO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELSON FRANCISCO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELSON FRANCISCO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELSON FRANCISCO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELSON FRANCISCO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELSON FRANCISCO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Homicídio QualificadoRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

SOL TCHARLO HELENO· OAB PR 84375· CPF 009.***.***-07

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA CORREA· OAB PR 92607· CPF 020.***.***-89

Reu:

SOL TCHARLO HELENO· OAB PR 84375· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA CORREA· OAB PR 92607· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Definitivo (08/03/2022)

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