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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 276.730,15

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRA DE LIMA MERCEARIA MECNPJ

ISRAEL NETTO CAMARGOCPF

ALEXANDRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012106-77.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - BANCO DAYCOVAL S.A. - "Manifestem-se as partes, sobre as respostas do ofícios juntados, no prazo de 05 dias." - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CRUZ DAS ALMAS

Reu

UALISON DA LUZ CAVALCANTECPF

CARLOS EDUARDO MELO DA SILVACPF

ALEXANDRE DA PAIXAO ALMEIDACPF

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALLAN CONCEICAO BORGES· OAB BA 21489· CPF 813.***.***-72

Reu:

VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO· OAB BA 21402· CPF 788.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA· OAB BA 65745· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Reu:

ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 11815· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 26/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Reu

ARY NUNES MAIA

MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA

ALCIONE DAMASO DE ALMEIDA

LINDOMAR PESSOA NUNES MAIA

MARIA LUCIA RIBEIRO BROCHADOCPF

+ 278 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE MELLO FERREIRA· OAB BA 25028

Autor:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 17471· CPF 917.***.***-34

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

JOSE CLODOALDO FERREIRA JUNIOR· OAB BA 24732· CPF 001.***.***-56

Reu:

LUIZ FREDERICO CIDREIRA· OAB BA 15884· CPF 049.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA· OAB BA 6577· CPF 083.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA· OAB BA 9089· CPF 411.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ary Nunes Maia em 11/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Reu

ANTONIETA DAS MERCES SANTOSCPF

ZENEIDE DE MOURA REQUIAOCPF

ANA MARIA CARDOSO DA PAIXAOCPF

ZENOBIO DE MOURA REQUIAOCPF

NANCI SUEIRA DA COSTACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Reu

ADRIANA SANTOS DE SEVILHACPF

ALBERTINA COSTA DA SILVA

ALDECIR DOS SANTOS BARROSCPF

ALEXANDRA DOS SANTOS

ALIANA CONCEICAO DA SILVACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

EUDERVANIA SANTIAGO VASCONCELOS

JEAN CARLOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN CARLOS DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPICURUCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB BA 49118· CPF 501.***.***-34

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB BA 49118· CPF 501.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDILSON FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Autor:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Reu:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003661-48.2018.8.11.0042.. REU: EDILSON FRANCISCO DA SILVA Visto, Edilson Francisco da Silva, qualificado na exordial acusatória, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso como incurso nas sanções do artigo 129, § 9ª, do Código Penal. Noticiado o falecimento do réu (id. 109941482), o Ministério Púb... (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDILSON FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Autor:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Reu:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Documento (15/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

ALEXSANDRA DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Index 350: Nada a prover, considerando a expedição do mandado de pagamento ao expert no index 344. 2- Index 356/357: Encaminhe-se os autos à Central de Arquivamento. (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ALEXANDRA DOS SANTOS

Último movimento: Réu revel citado por edital (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ALEXANDRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202420100590. AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL. RÉU-CITANDA: ALEXANDRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, MAIOR, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDA EM 23/3/1977, FILHA DE ACÁCIA DE SOUZA FONTES DOS SANTOS E WALTERFRAN ALMEIDA, BRASILEIRA, CASADA, PROFISSÃO NÃO INFORMADA, RG Nº 116262-SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.IMPUTAÇÃO: ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALME... (02/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS

ALEXANDRA DOS SANTOS

Reu

RAUL SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

Reu:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIECLETON FARLEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KARINA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 340443· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIECLETON FARLEY DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 340443· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2023)

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