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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

SENISE FREIRA CHACHA

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

JAIME CALDEIA JHUNYOR

Reu:

VINICIUS SPINDOLA CAMPELO

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE ALVES CORREACPF

FERNANDA ACOSTA LEITE ALVES CORREACPF

EDUARDO LEITE ALVES CORREACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PUCCINI TRINDADE· OAB MS 18026· CPF 027.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 88.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSÂNIA DA SILVA BATISTA CABREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. JADILSON FERNANDES DE LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSÂNIA DA SILVA BATISTA CABREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. JADILSON FERNANDES DE LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 14.459,86

Autor

BENEDITO DA PALMA OLIVEIRA NETOCPF

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPESCPF

LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMARA CARVALHO PERFETECPF

MARA SILVIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

KAOE RAHAL PARAGUASSU· CPF 010.***.***-44

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· OAB MS 14648

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA SILVIA DE CARVALHOCPF

Reu

BENEDITO DA PALMA OLIVEIRA NETOCPF

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ALDO MÁRIO FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 80.680,58

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

MARA SILVIA DE CARVALHOCPF

BENEDITO DA PALMA OLIVEIRA NETOCPF

LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ALDO MÁRIO FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPESCPF

Reu

MARA SILVIA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FABÍOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABÍOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPESCPF

Reu

MARA SILVIA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FABÍOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABÍOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante o teor da certidão de f. 935, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao retorno negativo do AR de f. 933, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 28.493,50

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MANOEL AFONSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Autor:

CLAUDIA ASATO DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ZENIR LUCASCPF

EDSON CARPEJANICPF

JOSE CARPEJANI

Reu

WILLIAM CARPEJANICPF

JOSE CARPEJANI FILHOCPF

CELESTA CARPEJANICPF

APARECIDA CARPEJANE CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

MARCO ANTONIO INACIO DO AMARAL· OAB MS 8091

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLIAM CARPEJANICPF

JOSE CARPEJANI FILHOCPF

CELESTA CARPEJANICPF

APARECIDA CARPEJANE CUNHACPF

Reu

EDSON CARPEJANICPF

Advogados

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Reu:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI· OAB MS 21438· CPF 023.***.***-96

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

MARIO FONTANA NETOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PUCCINI TRINDADE· OAB MS 18026· CPF 027.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 38.508,84

Autor

FLAVIANA LUIZA BESEGATOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Autor:

RENATA PUCCINI TRINDADE· OAB MS 18026· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 206.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDENILSON CARRAROCPF

MARIA MARILENE ZATTICPF

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

SOCIEDADE RADIO DIFUSORA NORTESTADO LTDACNPJ

EMPRESA JORNALISTICA SAO GABRIEL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SIMONE CRISTINA NERVIS· OAB MS 8915· CPF 609.***.***-87

Reu:

ANGELA MARIA AIMI· OAB MS 10488· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDA MIRÉLI BERNARDES JESUS RODRIGUES· OAB MS 23695· CPF 036.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

FERNANDO NAPP ROCHA· OAB MS 6731· CPF 427.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 13.450,00

Autor

CARLINDO ALMEIDA DA SILVACPF

VANIA CORREA SOARES SILVACPF

AFONSO FIUZA AMARALCPF

Reu

AFONSO FIUZA AMARALCPF

CARLINDO ALMEIDA DA SILVACPF

VANIA CORREA SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

GILVAN FRANCO FERNANDES· OAB MS 19005· CPF 009.***.***-63

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

GILVAN FRANCO FERNANDES· OAB MS 19005· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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