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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE FREITAS PINTOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE FELIPPES BARRETO· OAB RJ 160855· CPF 118.***.***-71

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE FREITAS PINTO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGELIO NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BONITO - MS (RECORRENTE)

Reu

2. MOACIR BAZARIN CORREA (RECORRIDO)

3. L G C (RECORRIDO)

4. I M G C (RECORRIDO)

5. LUCAS GOTTARDI CORREA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 006600· CPF 500.***.***-34

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 006600· CPF 500.***.***-34

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 7.522,67

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITASCPF

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITASCPF

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

EDILSON TESSARO JUNIOR· OAB MS 27085· CPF 048.***.***-42

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITASCPF

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITASCPF

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 7.522,67

Autor

ANDERSON FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITASCPF

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA GERALDI SIMAO DE FREITASCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 38.583,52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

GALDINEI ANTUNES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

GALDINEI ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

GALDINEI ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 125.601,01

Autor

EDSON PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

GALDINEI ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CAROLINE FRANCISCATOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Documento Digitalizado (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAROLINE FRANCISCATOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 14.459,86

Autor

BENEDITO DA PALMA OLIVEIRA NETOCPF

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPESCPF

LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMARA CARVALHO PERFETECPF

MARA SILVIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

KAOE RAHAL PARAGUASSU· CPF 010.***.***-44

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· OAB MS 14648

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA SILVIA DE CARVALHOCPF

Reu

BENEDITO DA PALMA OLIVEIRA NETOCPF

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 80.680,58

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

MARA SILVIA DE CARVALHOCPF

BENEDITO DA PALMA OLIVEIRA NETOCPF

LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPESCPF

Reu

MARA SILVIA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FABIOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPESCPF

Reu

MARA SILVIA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FABIOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

KAOÊ RAHAL PARAGUASSU· OAB MS 15075

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante o teor da certidão de f. 935, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao retorno negativo do AR de f. 933, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER KARRU FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 320.793,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO TREVAO LTDA

CELINA FERREIRA BARBOSA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DECIO RODRIGUES DE FARIA NETO

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

DECIO RODRIGUES DE FARIA NETO

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 320.793,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CELINA FERREIRA BARBOSA FREITASCPF

AUTO POSTO TREVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AUTO POSTO TREVAO LTDA

CELINA FERREIRA BARBOSA DE FREITAS

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AUTO POSTO TREVAO LTDA

CELINA FERREIRA BARBOSA DE FREITAS

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Auto Posto Trevão LTDA Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Apelada: Celina Ferreira Barbosa de Freitas Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Perito: Ipc Ms Pericias Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIDA - SE... (01/04/2026)

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